Aguarde por favor...
D.O. nº27089 de 22/08/2017
EMBARGO
D.O. nº27089 de 22/08/2017

MANIFESTAÇÃO

D.O. nº27089 de 22/08/2017
Publicação Agosto 11

NOTIFICAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO Nº 9.890/2016 de 01 de abril de 2016.

Considerando o disposto no artigo 125 da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995, no artigo 4º da Portaria nº 232 de 19 de setembro de 2011 e nos artigos 12 e 43 “caput” e § 1º do Decreto Estadual nº 1.986, de 01 de novembro de 2013.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a emissão de Despacho nos processos de Auto de Infração a seguir elencados, podendo MANIFESTAR sobre o mesmo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente da data da publicação desta Notificação.

Cuiabá, 22 de agosto de 2017.

Carlos Henrique Baqueta Fávaro

Secretário de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

NOME DO AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCURADOR- Nº DA OAB

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

DESPACHO

Donato Lemos Beraldo

033.584.388-30

José Miguel de A. Pelissari - OAB/MT 15.112

292954/2011

111794

628/SPA/SEMA/2017

Tigrinhos Ind. E Com. de Mad.

00.426.896/0001-75

Elizabeth Macedo Silva OAB/MT 6.912

61741/2012

130834

682/SPA/SEMA/2017

Fernando Maggi Scheffer

353.455.601-10

Marcelo Cury Roder - RG 262.657 SSP/MT e CPF 244.450.101-20

582740/2008

112426

708/SPA/SEMA/2017

Agropesp - Agropecuária São Paulo S/A

04.965.968/0001-03

Alexandre Santos Cardoso Derenne, OAB/PR 61.377

466297/2007

109429

Despacho de fls. 146

Olinda Brito Leão Torres

283.919.771-53

Marcelo Cury Roder, RG 262.657/SSPMT, CPF 244.450.101-20, CREA R.N. 120332405-7

555959/2009

119373

Despacho de fls. 73

Espólio de Lourival Louza

126.480.941-72

Lucas Oliveira Bernadino Silva - OAB/MT 12.027 e José Krominski - OAB/MT 10.896

388140/2010

124534

683/SPA/SEMA/2017

HR do Brasil

03.013.938/0001-34

Dirceu Fidelis de Souza Júnior - OAB/MT 8.564

588106/2008

116209

671/SPA/SEMA/2017

Sadia S/A UPL 3

20.730.099/0113-90

Priscila de Oliveira Russo - OAB/MT 12.534-A

171177/2012

134517

616/SPA/SEMA/2017

Biocamp Ind. e Com. Imp. E Exp. De Biodisel

08.094.915/0001-15

Luís Gustavo de Moura - CPF 163.676.501-72

648193/2011

105639

545/SUNOR/SEMA/2017

Valmir Mirandola- ME

05.682.135/0001-06

Luiz Henrique Magnani - OAB/MT 8.836

496002/2008

105707

569/SUNOR/SEMA/2017

Eugenio Pereira de Souza

252.805.461-00

Leonardo André da Mata - OAB/MT 9.126 e Ana Paula André da Mata - OAB/MT 10.521

27447/2011

129412

644/SPA/SEMA/2017

CANIMAD Comércio de Madeiras LTDA-ME

11.325.954/0001-90

Fabiane Elensilzie de Oliveira Sabóia - OAB/MT 6.141

82537/2012

110742

629/SPA/SEMA/2017

Nelson Pulice

908.410.268-15

Arley Gomes Gonçalves - OAB/MT 12.192

584252/2009

120223

Despacho de fls. 46

Indústria e Com. de Mad. Gazziero  LTDA - EPP

03.097.897/0001-01

Danillo Henrique Fernandes - OAB/MT 9.866

44442/2012

132906

756/CPA/SPA/SEMA/2017

A. C. S. Madeiras LTDA

01.383.539/0001-30

Fernando Henrique César Leitão - OAB/MT 13.592

793908/2011

140094

757/CPA/SPA/SEMA/2017

Espólio de Adevanil Aparecido

028.554.611-20

Slay Aparecida Cintra Franco - CRC 11553/D, CPF 696.092.931-48

112807/2006

51659

758/CPA/SPA/SEMA/2017

Madeireira e Transportadora Gazziero LTDA

26.600.627/0001-77

Danilo Henrique Fernandes - OAB/MT 9.866

44467/2012

132907

761/CPA/SPA/SEMA/2017

Claudio Roberto Belle

589.120.299-91

Edson Henrique de Paula - OAB/MT nº 7.182

714018/2008

108048

Ofício nº 385/SUNOR/SEMA/2017

Francisco Sergio Ferreira Jardim

191.025.697-87

Luana Ribeiro Gaparotto - CREA 1212057643 - RG 1135128-S SJ/MT, CPF  014.254.921-50

413529/2015

161702

775/CPA/SPA/SEMA/2017
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital