Legislação

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 028/2014/SEMA.

Processo nº: 166578/2017/SEMA.

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a empresa Oi S/A.

Objeto: Aditar a Cláusula Décima - ‘Da vigência’ do contrato original.

Vigência: Prorroga-se o prazo de vigência do contrato original por 12 (doze) meses, a partir de 26/08/2017 até 25/08/2018.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 57, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações, e Parecer Jurídico nº 107/2017/SEMA.

Data de Assinatura: 17/08/2017.

Assinam: André Luis Torres Baby - Secretário Executivo - Portaria nº 648 de 18/08/2017/SEMA-MT.

Maluze Gonçalves de Queiroz - Representante da Contratada.