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D.O. nº27089 de 22/08/2017
Extrato Portaria Agosto 08
D.O. nº27089 de 22/08/2017

Extrato Portaria Agosto 07

D.O. nº27089 de 22/08/2017
Extrato 3° ta prazo contrato 28 14 Pantanal vigilancia

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2017.

Portaria nº 644 de 17 de agosto de 2017, Outorga a INDÚSTRIA COMÉRCIO LATICÍNIOS VALE DO JURUENA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 03.367.845/0004-50, referente ao Processo nº 598386/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso industrial e outros usos - doméstico. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia MT 170, Km 02, s/nº, zona rural do município de Juruena/MT, com validade até 08 de agosto de 2022.

Portaria nº 645 de 17 de agosto de 2017, Outorga a SEBO VÁRZEA GRANDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 11.392.754/0001-50, referente ao Processo nº 57381/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso industrial e outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Estrada da Guarita, s/nº, Km 04, Bairro: Passagem da Conceição, município de Várzea Grande/MT, com validade até 07 de agosto de 2022.

Portaria nº 646 de 17 de agosto de 2017, Transfere, Altera e Renova a outorga de BIOCAMP INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BIODIESEL LTDA, CNPJ nº 08.094.915/0001-15, processo SAD nº 306791/2015, concedida através da Portaria n° 888 de 21/10/2016, publicada no D.O.E. do dia 25/10/2016 para JBS S.A., CNPJ nº 02.916.265/0280-99, processo SAD nº 7806/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso industrial e outros usos - doméstico. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia MT 140, Km 06, Distrito Industrial II, município de Campo Verde/MT, com validade até 09 de agosto de 2022.

Portaria nº 647 de 17 de agosto de 2017, Outorga a JOSÉ VIGOLO, inscrito no CPF sob nº 196.021.039-49, referente ao Processo nº 242496/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico e pulverização. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 404, Km 20 + 1 Km à esquerda, Fazenda Lago Azul, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 14 de agosto de 2022.

Portaria nº 661 de 22 de agosto de 2017, Outorga a GLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A., inscrito no CNPJ sob nº 32.441.636/0052-05, referente ao Processo nº 31288/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 322, Km 106, zona rural do município de São Félix do Araguaia/MT, com validade até 18 de agosto de 2022.

Portaria nº 662 de 22 de agosto de 2017, Outorga a LM ORGANIZAÇÃO HOTELEIRA LTDA (HOTEL FAZENDA MATO GROSSO), inscrito no CNPJ sob nº 03.372.237/0005-15, referente ao Processo nº 76118/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rua Antônio Dorileo, nº 1100, Bairro: Coophema, município de Cuiabá/MT, com validade até 18 de agosto de 2022.

Portaria nº 663 de 22 de agosto de 2017, Renova a Outorga a REXAM AMAZÔNIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 04.838.649/0002-18, concedida pela Portaria nº 437 de 24/09/2012, publicada no DOE do dia 25/09/2012, referente ao Processo nº 454888/2012, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso industrial e outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rua O, nº 2720, parte A, Distrito Industrial, município de Cuiabá/MT, com validade até 18 de agosto de 2022.

Portaria nº 664 de 22 de agosto de 2017, Outorga a TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S.A., inscrito no CNPJ sob nº 95.591.723/0152-21, referente ao Processo nº 307481/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Avenida Ayrton Senna da Silva, nº 1155, Jardim Industriário, município de Cuiabá/MT, com validade até 18 de agosto de 2022.

MAUREN LAZZARETTI

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA/MT

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