Aguarde por favor...
D.O. nº27086 de 17/08/2017
Extrato 1° ta ao contrato nº 073 16 Markise (altera razão social para Expecta)
D.O. nº27089 de 22/08/2017

Extrato Portaria Agosto 08

D.O. nº27089 de 22/08/2017
Extrato Portaria Agosto 07

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2017.

Portaria n° 633 de 21 de agosto de 2017. Outorgar a Secretaria de Estado das Cidades CNPJ nº 03.507.415/0016-20, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captação e diluição de efluentes no Córrego da Salgadeira, com a finalidade de esgotamento sanitário do complexo, com uma população estimada de 280 pessoas, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-4 (Alto Rio Paraguai) - Bacia Hidrográfica do Paraguai, com validade até 09 de agosto de 2027.

Portaria n° 634 de 21 de agosto de 2017. Renovar a Outorga da Construtora Campesatto Ltda. CNPJ: 03.722.632/0001-57, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no rio dos Bugres e no rio sem denominação, com a finalidade de outros usos (umidificação de terrenos para terraplenagem e pavimentação asfáltica de trecho da Rodovia MT- 175, entre Araputanga e Reserva do Cabaçal - extensão de 40,0 km), zona rural do Município de Araputanga, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P - 2 - Alto Paraguai Médio, Estado de Mato Grosso, com validade até 29 de dezembro de 2018.

Portaria n° 635 de 21 de agosto de 2017. Outorgar da Construtora Campesatto Ltda. CNPJ: 03.722.632/0001-57, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no rio Securi, com a finalidade de outros usos (umidificação de terrenos para terraplenagem e pavimentação asfáltica de trecho da Rodovia MT 388, Rio Juruena, Campos de Júlio - Alcomat Sub-Trecho II Ent. BR 364, Fazenda Formiga - Alcomat, com extensão de 45,71 km), zona rural do Município de Campos de Júlio, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A -14 - Alto Juruena, Estado de Mato Grosso, com validade até 04 de junho de 2022.

Portaria n° 636 de 21 de agosto de 2017. Renovar a Outorga de Eraí Maggi Scheffer, CPF n° 335.117.059-91, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água diluição de efluentes no córrego do Caminho, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento - UPG A-9 (Alto Xingú), com a finalidade de piscicultura, sendo 34 viveiros escavados no solo totalizando 46,00 ha, no município de Canarana, Estado de Mato Grosso, com validade até 29 de janeiro de 2020.

Portaria n° 637 de 21 de agosto de 2017. Alterar a Portaria de Outorga SEMA nº 99 de 18/03/2015, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso em 23/03/2015 a qual outorgou a LIMAGRAIN GUERRA DO BRASIL S.A., CNPJ n° 12.770.927/0004-32, o qual mudou a razão social para LIMAGRAIN BRASIL S.A., mantendo o mesmo CNPJ, Processo SAD n° 566920/2013 doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos no Córrego Galheiros, com a finalidade de captação de água para irrigação de 40,00 ha das culturas de milho e girassol, em uma estação de pesquisa, com equipamentos do tipo aspersão autopropelido, zona rural do Município de Sorriso, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 - Alto Teles Pires, com validade até 12 de março de 2020.

Portaria n° 638 de 21 de agosto de 2017. Outorga a CAMILA CORSO, CPF: 414.990.258-58, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Rio Jatobá e no reservatório de água formado a partir do barramento localizado no córrego sem denominação, afluente do Rio Batovi, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-10 - Ronuro, Bacia Hidrográfica Amazônica, com a finalidade irrigação de 1.456,0 hectares das culturas de soja, milho, feijão e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, zona rural do município de Paranatinga/MT, com validade até 14 de agosto de 2023.

Portaria n° 639 de 21 de agosto de 2017. Revogar na íntegra a Portaria nº 171 de 14 de outubro de 2010, a qual outorgou a MIGUEL APARECIDO DO LAGO o Direito de Uso de Recursos Hídricos para captação em barramento no córrego sem denominação, conforme dispõe o Art. 19, Inciso III do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

Portaria n° 640 de 21 de agosto de 2017. Revogar na íntegra a Portaria nº 171 de 18 de julho de 2011, a qual outorgou a Frigorífico RS Ltda o Direito de Uso de Recursos Hídricos para captação e diluição de efluentes no córrego Perdido, conforme dispõe o Art. 19, Inciso III do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital