Legislação

D.O. nº27089 de 22/08/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

D.O. nº27089 de 22/08/2017

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

D.O. nº27095 de 30/08/2017
EdNotnº 60 2017 Sinop e 64 2017 Sorriso

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

Suspeita de Irregularidade na Obtenção da CNH

O DIRETOR DE HABILITAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições legais e em conformidade com disposto na legislação de trânsito e no art. 26, § 4º, da Lei Federal 9.784/1999, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via postal, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados que foi proferida DECISÃO ADMINISTRATIVA protocolada nos autos que determina a invalidação do ato administrativo que resultou na outorga da habilitação. Fica afixado o prazo de 15 (quinze dias) contados a partir da publicação deste edital, para interpor RECURSO por escrito ao Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso-DETRAN/MT, conforme artigo 56 da Lei 9.784/99, ou ENTREGAR SUA CNH na Sede do DETRAN/MT, qualquer CIRETRAN do Estado do Mato Grosso, ou ainda em DETRAN de outras Unidades Federativas. Ressalta-se que caso seja flagrado conduzindo veículo sem a devida habilitação, poderá ser responsabilizado pelo delito tipificado no Art. 309 do CTB.

RELAÇÃO DE CONDUTORES PROCESSO	CONDUTOR	CAT	D. NASC	REGISTRO
253/2013	SEBASTIAO PONTES DA SILVA	AD	30/04/1973	1235006999
322/2010	ADERSON DE OLIVEIRA	AB	01/12/1976	1994618566
441/2009	VERDIER DIAS PADILHA	AD	12/08/1962	1896763
361/2013	ORLANDO DA SILVA	AD	18/12/1964	41603399
062/2008	WANDERLEY ALVES DE OLIVEIRA	AC	24/07/1958	1178917
328/2010	LOURIVALDO RIBEIRO DA SILVA	AC	02/01/1963	0
525/2010	SOYARA COLOGNESE SCHMITZ	B	10/01/1983	2390780339
537/2010	JOSÉ APARECIDO GONÇALVES	AC	28/10/1977	2932595540
334/2010	CELSO GOMES DOS SANTOS	AB	13/05/1974	2022818343
282/2010	MARIA APARECIDA VIEIRA	AB	24/05/1967	1997621162
290/2010	ROMILDO ROSA DO NASCIMENTO	AC	20/06/1962	1985903767
003/2011	BENEDITO THOMÉ	B	07/02/1967	2347533005
117/2011	EDNIL MARQUES DE AMORIM	E	01/08/1959	236831064
126/2014	EDGAR FERNANDES DE AGUIAR	AB	03/09/1984	3569639815
143/2016	VALDEVANDES DE SOUZA SANTOS	AE	30/11/67	142653750
066/2015	VALDECI CORDEIRO DOS SANTOS	AD	24508	1891010058
790/2004	FRANCISCO NOGUEIRA	AC	12/08/1934	1571882732

FERNANDO MARTIN LOPES*

DIRETOR DE HABILITAÇÃO

DETRAN/MT

Original Assinado*

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº27089 de 22/08/2017EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

D.O. nº27089 de 22/08/2017

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

D.O. nº27095 de 30/08/2017EdNotnº 60 2017 Sinop e 64 2017 Sorriso

D.O. nº27089 de 22/08/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

D.O. nº27095 de 30/08/2017
EdNotnº 60 2017 Sinop e 64 2017 Sorriso