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PORTARIA Nº 148/2017/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o Decreto n. 1.073, de 28 de junho de 2017, que dispõe acerca da situação de emergência no Hospital Metropolitano de Várzea Grande e nos Hospitais Regionais de Sorriso, de Alta Floresta e de Colíder;

Considerando a necessidade de dar agilidade aos trabalhos, bem como, de alinhamento dos trâmites de processos e expedientes no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, para garantir a unicidade nas respostas e encaminhamentos que visam o cumprimento do mencionado Decreto.

R E S O L V E:

Art. 1º Delegar competência ao Secretário Adjunto de Políticas e Regionalização Cassiano Moraes Falleiros, para coordenar as ações e responder por todos os atos, deliberações e encaminhamentos, exceto os de ordenação de despesas, relativos à execução do Decreto n. 1.073/2017, até que sejam alcançados os seus objetivos.

Art. 2º Sempre que necessário poderá solicitar o auxílio, parecer e manifestação técnica de outros setores da SES/MT, a fim de alcançar os objetivos desta Portaria e do Decreto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de agosto de 2017.