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D.O. nº27085 de 16/08/2017
Extrato Portaria Agosto 05
D.O. nº27086 de 17/08/2017

Extrato Portaria Agosto 06

D.O. nº27086 de 17/08/2017
Extrato 1° ta ao contrato nº 073 16 Markise (altera razão social para Expecta)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2017.

Portaria nº 630 de 16 de agosto de 2017, Outorga a ADRIANA AGRÍCOLA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 09.509.017/0001-43, referente ao Processo nº 356754/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rua Francisco Goulart, nº 1315, Vila Goulart, município de Rondonópolis/MT, com validade até 10 de agosto de 2022.

Portaria nº 641 de 16 de agosto de 2017, Outorga a BETUNEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 60.546.801/0031-02, referente ao Processo nº 113367/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso industrial e outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rua N, esquina com a Avenida X, s/nº, LT 01/08, QD Industrial 07, Distrito Industrial, município de Cuiabá/MT, com validade até 11 de agosto de 2022.

Portaria nº 642 de 16 de agosto de 2017, Outorga a HOTEL SEGREDOS LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob nº 26.790.790/0001-40, referente ao Processo nº 500713/2014, o direito de uso da água para captação de água subterrânea e diluição de efluentes tratados em um corpo hídrico sem denominação, afluente do rio Coxipó para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rua Gregório de Matos Guerra, nº 165, Bairro: Santa Cruz, município de Cuiabá/MT, com validade até 31 de agosto de 2022.

Portaria nº 643 de 17 de agosto de 2017, Outorga a NELSON PELLE inscrito no CPF sob nº 195.798.299-34, referente ao Processo nº 649815/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na irrigação. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 338 (sentido Tapurah por 35 Km à direita), Fazenda Santa Rosa, zona rural do município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 16 de agosto de 2022.

MAUREN LAZZARETTI

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA/MT

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