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D.O. nº27085 de 16/08/2017
Extrato Portaria Agosto 04
D.O. nº27085 de 16/08/2017

Extrato Portaria Agosto 05

D.O. nº27086 de 17/08/2017
Extrato Portaria Agosto 06

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2017.

Portaria nº 631 de 14 de agosto de 2017, Outorga a LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A., inscrito no CNPJ sob nº 47.067.525/0169-69, referente ao Processo nº 675098/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. Os pontos de captação estão localizados na Avenida Sul, nº 1410, Quadra 04, Lote 11-B, Setor C, município de Querência/MT, com validade até 11 de agosto de 2022.

MAUREN LAZZARETTI

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA/MT

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