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D.O. nº27085 de 16/08/2017
Publicação Agosto 07
D.O. nº27086 de 17/08/2017

Publicação Agosto 08

D.O. nº27087 de 18/08/2017
Publicacao de Licencas 17 08 2017

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS SHOPPING LTDA, CNPJ: 03.449.173/0001-80. PROCESSO: 439423/2016. Município: Tangará da Serra/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°37’06,0” S e Long. 57°29’39,5” W; Vazão máxima de bombeamento 3,46 m³/h por um período de 2,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,65 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos - Doméstico. Província Aquífera Cristalino - UPG P-2. Validade do cadastro: 17/08/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

GLOBAL MADEIRAS LTDA - ME, CNPJ: 10.850.960/0001-02. PROCESSO: 202005/2017. Município: Cotriguaçu/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 09°55’20,64” S e Long. 58°33’41,76” W; Vazão máxima de bombeamento 0,735 m³/h por um período de 8 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,880 m³/dia, durante 5 dias/semana. Finalidade de uso: Industrial e Outros Usos - Doméstico. Província Aquífera Cristalino - UPG A-3. Validade do cadastro: 17/08/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

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