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D.O. nº27085 de 16/08/2017
Termo de Cancelamento 366562 2017
D.O. nº27085 de 16/08/2017

Publicação Agosto 07

D.O. nº27086 de 17/08/2017
Publicação Agosto 08

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

VALDIR RORATO, CPF: 120.963.948-30. PROCESSO: 23393/2017. Município: Diamantino/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°36’24,2” S e Long. 56°22’19,0” W; Vazão máxima de bombeamento 6,2 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,2 m³/dia, durante 5 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos - Doméstico e Pulverização. Província Aquífera Serrana - UPG P-3. Validade do cadastro: 16/08/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

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