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ATA DA QUATROCENTÉSIMA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO DE DIRETORIA EXECUTIVA DA AGER/MT REALIZADA NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2017. Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, com início às 14:00h, na sala de reuniões da Presidência, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, reuniram-se os Diretores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT, abaixo assinados, para a realização da Reunião Extraordinária de Diretoria Executiva. A reunião conta com a seguinte Pauta e decisões: REUNIÃO DELIBERATIVA. 01-Processo nº 261004/2017 - Evandro Carlos Boff - ME - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, DEFERE o pedido de Autorização Precária (Alternativo), para explorar a ligação Rondonópolis x Itiquira. 02. Processo nº 368369/2017 - Aparecido Antunes de França EIRELI - ME - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, INDEFERE o pedido de Autorização Precária (Alternativo), para explorar a ligação Tangará da Serra x Arenápolis. 03. Processo nº 407726/2017 - Expresso Rubi Ltda - A Diretoria Executiva, por unanimidade acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, APROVA recomendação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA para que declare extinção da Linha Rondonópolis x Jarudore - Poxoréo (cód. 003-1-1-00), outrora concedida à empresa Expresso Rubi Ltda. 04. Processo nº 394035/2017 - Empresa de Transportes Andorinha S/A - A Diretoria Executiva, por unanimidade acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, DEFERE o pedido de redução de horário da Linha Rondonópolis x Várzea Grande (cód. 001-1-2-00), com saída de Rondonópolis às 12:00h e retorno Várzea Grande às 15:05h. 05. Processo nº 394481/2011 - Modelo Tur Ltda - Assunto: Deu ciência a Diretoria Executiva, da anulação do Auto de Infração por Imposição de Multa nº 12028. 06. Processo nº 394481/2011 - Modelo Tur Ltda - Assunto: Deu ciência a Diretoria Executiva, da anulação do Auto de Infração por Imposição de Multa - AIIM n.º 11977. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Eduardo Alves de Moura, presidindo esta reunião, deu-a por encerrada, e eu, Lucilene Romeiro Yamania Fukuhara - Chefe de Gabinete, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim      e por todos os presentes.

EDUARDO ALVES DE MOURA

Presidente Regulador

LUIS ARNALDO FARIA DE MELLO

Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

GISELE AUXILIADORA DE ALMEIDA RIOS

Diretora Reguladora de Energia e Saneamento