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D.O. nº27074 de 01/08/2017
52ª SESSÃO REGULATÓRIA 01082017
D.O. nº27074 de 01/08/2017

Ata da reunião Extraordinária Deliberativa em 01082017

D.O. nº27086 de 17/08/2017
418ª Ata da reunião Deliberativa em 17082017

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE DIRETORIA EXECUTIVA DA AGER/MT REALIZADA NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2017 Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, com início às 14:00h, na sala de reuniões da Presidência, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, reuniram-se os Diretores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT, abaixo assinados, para a realização da Reunião Extraordinária de Diretoria Executiva . A reunião conta com a seguinte Pauta e decisões: REUNIÃO DELIBERATIVA. 01. Processo nº 370519/2017- União Transportes e Turismo Ltda - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, DEFERE o pedido de modificação de horários das linhas 017 - Terminal André Maggi x UFMT, via Univag e 022 - Jaime Campos x Centro de Cuiabá, no período de 17 a 30 de Julho de 2017, em razão das férias escolares. 02. Processo nº 337670/2017 - Centro Oeste Transporte e Turismo Ltda. - ME - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, DEFERE o pedido de inclusão de seção em: Cáceres e Glória D’ Oeste na Linha Cuiabá x Pontes e Lacerda (cód. 209-2-1-00). 03. Processo nº 337653/2017 - Centro Oeste Transporte e Turismo Ltda. - ME - A Diretoria Executiva, por unanimidade acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, DEFERE o pedido de inclusão de seção em: Cáceres na Linha Cuiabá x Salto do Céu (cód. 208-2-1-00). 04. Processo nº 331757/2017- Savana Tur Viagens e Turismo Ltda. - ME - A Diretoria Executiva, por unanimidade acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, DEFERE o pedido de inclusão de seção em: Mirassol D’ Oeste e São José dos Quatro Marcos na Linha Cuiabá x Jauru (cód. 232-2-1-00). 05. Processo nº 346209/2017 - Viação Juína Ltda. - EPP - A Diretoria Executiva, por unanimidade acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, INDEFERE o pedido de acréscimo de horário da Linha Cuiabá x Juína (código 240-9-1-03), com saída de Cuiabá às 19:30h e saída de Juína às  10:00h. 06. Processo nº 354580/2017 - Tut Transportes Ltda - A Diretoria Executiva, por unanimidade acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, DEFERE o pedido de encurtamento da Linha Juína x Panelas (código 104-1-1-00) até a localidade de Colniza, passando a operar Juína x Colniza. 07. Processo nº 276821/2017 - Viação São Luiz Ltda - A Diretoria Executiva, por unanimidade acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, DEFERE o pedido de redução de horário da Linha Rondonópolis x Itiquira (cód. 005-1-1-00), com saída de Rondonópolis às 14:45h (domingo, segunda, terça, quinta, sexta e sábado) e retorno de Itiquira às 06:00h (domingo, segunda, terça, quinta, sexta e sábado). 08. Processo nº 175125/2016 - Viação Juína Ltda - A Diretoria Executiva, por unanimidade acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, INDEFERE o pedido de prolongamento da Linha Cuiabá x Juína (cód. 240-9-1-00) até o município de Aripuanã, outrora concedida à Viação Juína Ltda. 09. Processo nº 519083/2016 - Lenotur Turismo Ltda - ME - A Diretoria Executiva, por unanimidade acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, Por unanimidade, APROVA recomendação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA para que declare extinta a Autorização Precária concedida à empresa Lenotur Turismo Ltda. - ME para explorar a Linha 174-6-1-00 - Campo Verde x Nova Brasilândia (Autorização Precária Alternativo). 09. Processo nº 607559/2015 - Empresa de Transportes Andorinha S/A - Assunto: Deu ciência a Diretoria Executiva, da anulação do Auto de Infração nº 0891/2015. 10. Processo nº 607597/2015 - José Carlos Correa - Assunto: Deu ciência a Diretoria Executiva, da anulação do Auto de Apreensão nº 1148/2015. 11. Processo nº 183258/2016- AGER/MT - A Diretoria Executiva, por unanimidade acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, INDEFERE a edição de Minuta de Resolução que normatiza atos preparatórios necessários à elaboração e desenvolvimento do procedimento das tarifas do Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Característica Urbana Cuiabá - Várzea Grande e sugerem pela elaboração de um MANUAL DE CÁLCULO DE TARIFA DE ÔNIBUS URBANO/SEMIURBANO - AGER, que contemple de forma transparente e abrangente, não somente a metodologia adotada (GEIPOT), mas principalmente a forma como se dá a obtenção dos parâmetros operacionais, dos preços médios dos insumos e demais itens que compõem a Planilha de Tarifa. 12. Processo nº 363841/2017- AGER/MT - A Diretoria Executiva, por unanimidade acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, APROVA as alterações na Resolução nº 005/2014 que disciplina sobre os documentos para emissão e renovação de Certificado de Registro Cadastral para operadores do transporte coletivo intermunicipal de passageiros nas modalidades de Fretamento Turístico e Fretamento Contínuo. 13. Processo nº 347519/2017 - AGER/MT - A Diretoria Executiva, por unanimidade acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, APROVA a alteração na Resolução nº 002/2017, com o fito de estender ao município de Várzea Grande a “Parada Segura” para usuários de Transporte Coletivo de Passageiros do sexo feminino. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Eduardo Alves de Moura, presidindo esta reunião, deu-a por encerrada, e eu, Lucilene Romeiro Yamania Fukuhara - Chefe de Gabinete, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim      e por todos os presentes.

EDUARDO ALVES DE MOURA

Presidente Regulador

LUIS ARNALDO FARIA DE MELLO

Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

GISELE AUXILIADORA DE ALMEIDA RIOS

Diretora Reguladora de Energia e Saneamento

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