Legislação

D.O. nº28471 de 04/04/2023
06ª2022 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA 12042023

D.O. nº28479 de 14/04/2023

LOTACIONOGRAMA 2º TRIMESTRE 2023

D.O. nº28499 de 15/05/2023
AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 03 2023

LOTACIONOGRAMA 2º TRIMESTRE 2023
ORGÃO: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT
2º TRIMESTRE
Carreira	Cargo	Cargos Criados	Cargos Ocupados	Cargos Vagos	Subsidio
Profissionais da Área Regulatória, LC nº 429 de 21/07/2011	Analista Regulador	50	28	22	LC nº 467, de 05/06/2012 e LC nº 429, de 21/07/2011.
Analista Regulador Contrato Temporário	10	09	01
Inspetor Regulador	30	0	30
Inspetor Regulador Contrato Temporário	10	04	06
Profissionais da Área Meio da Administração Pública Direta, Lei 10.052/2014 de 15/01/2014 Redistribuição de acordo com o decreto 1.447/2022 de 12/08/2022	Analista Administrativo	02	0	02	Lei 10.052/2014 de 15/01/2014
Técnico Administrativo	09	08	01
Técnico Administrativo Contrato Temporário	04	03	01
SERVIDORES DE OUTROS ÓRGÃO/ENTIDADES/PODERES CEDIDOS A AGER/MT
Órgão/Entidade Cedente	CARREIRA	CARGOS	Quantidade
SEPLAG	Profissionais da Área Meio da Administração Pública Direta, Lei 10.052/2014 de 15/01/2014.	Analista Administrativo	01
Gestores Governamentais - LEI 7350 de 13/12/2000 e suas alterações Designado através da portaria 104/2020/SEPLAG	Gestor Governamental	01
	Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social- Lei nº 7.554 de 10/12/2001	Analista de Des. Econômico e Social	01
SECEL	Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social- Lei nº 7.554 de 10/12/2001	Técnico de Des. Econômico e Social.	02
CASA CIVIL	Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social- Lei nº 7.554 de 10/12/2001	Analista de Des. Econômico e Social.	01
PGE	Procurador do Estado Lei nº 111/2002	Procurador do Estado	01
SECITEC	Profissionais da Área Meio da Administração Pública Direta, Lei 10.052/2014 de 15/01/2014.	Analista Administrativo	01
SINFRA	Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social- Lei nº 7.554 de 10/12/2001	Analista de Des. Econômico e Social.	01
Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social- Lei nº 7.554 de 10/12/2001	Técnico Des. Econômico e Social.	02

Fonte: Gerencia de Gestão de Pessoas - AGER

Cuiabá, 13 de abril de 2023.

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D.O. nº28471 de 04/04/202306ª2022 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA 12042023

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D.O. nº28499 de 15/05/2023AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 03 2023

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AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 03 2023