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D.O. nº28463 de 23/03/2023
03 2023 CONSULTA PÚBLICA AGER PRO 2022 02255
D.O. nº28471 de 04/04/2023

06ª2022 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA 12042023

D.O. nº28479 de 14/04/2023
LOTACIONOGRAMA 2º TRIMESTRE 2023

CONVOCAÇÃO

A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER/MT, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 5º, inc. I, do Regimento Interno da AGER/MT - Decreto Estadual nº 001 de 02 de janeiro de 2023, considerando decisão na Quinta Reunião Ordinária Deliberativa do ano de 2023, vem através desta, tornar público o agendamento da SEXTA SESSÃO REGULATÓRIA DO ANO DE 2023, a se realizar no dia 12 de abril de 2023, com início às 14h30min (Quatorze horas e Trinta Minutos). A presente Sessão Regulatória será realizada de forma híbrida, sendo presencial na sede da AGER/MT, situada na Av. Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá/MT e por meio de videoconferência pela ferramenta do Google Meet, disponibilizado no site da AGER/MT (ager.mt.gov.br), garantindo maior participação e transparência nas ações da Agência.

Pauta para deliberação, segue abaixo:

1-   AGER-PRO-2022/01177 - Viação Juína Transportes Eireli. Assunto: Revisão do Contrato de Concessão nº 004/2021/00/00/SINFRA em decorrência da TRFC e do ICMS - Mercado 05, Lote 02 (categoria diferenciada).

2-   AGER-PRO-2022/01178 - Viação Juína Transportes Eireli. Assunto: Revisão do Contrato de Concessão nº 005/2021/00/00/SINFRA em decorrência da TRFC e do ICMS - Mercado 06, Lote 01 (categoria básica).

Cuiabá-MT, 31 de março de 2023.

(assinado o original)

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

AGER/MT
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