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D.O. nº28477 de 12/04/2023
Aditivo aos Contratos de Concessão 00320100103, 00120180102 e 00120190101
D.O. nº28479 de 14/04/2023

Tornar sem efeito aditivo 0392023 e IC 0272023

D.O. nº28481 de 17/04/2023
IC 0412023

ATO PARA TORNAR SEM EFEITO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 039/2023/00/00/SINFRA, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO SINFRA-PRO-2023/02603, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, EDIÇÃO 28.476, PÁGINA 211, DO DIA 11/04/2023.

Extrato do Instrumento Contratual nº 027/2023/00/00/SINFRA

Processo Administrativo nº SINFRA-PRO-2021/01595

Modalidade: RDC nº 001/2023 e seus anexos

Objeto do Contrato: O objeto deste contrato consiste na execução das obras, fornecimento e instalação dos materiais, equipamentos e sistemas de auxílios visuais à navegação (sinalização horizontal, balizamento luminoso e sinalização vertical, farol de aeródromo, biruta iluminada, PAPI e iluminação de pátio de aeronaves, conforme especificações do Projeto Executivo - Lado Ar, para o aeroporto Regional de Cáceres-MT (SWKC).

Prazo de Vigência: O Prazo de Vigência do contrato será de 24 (vinte e quarto) meses, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual.

Prazo de Execução: O Prazo de Execução dos serviços contratados será de 335 (trezentos e trinta e cinco) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de início pela SINFRA.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ R$ 5.951.646,93 (cinco milhões novecentos e cinquenta e um mil seiscentos e quarenta e seis reais e noventa e três centavos), data-base do orçamento: SINAPI - Mês-base Abril/2022.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101, Projeto/Atividade: 1341, Região: 700, Natureza de Despesa: 44.90.51.00, Fonte: 1.700.000 e 1.501.0100, Notas de Empenho de nº 25101.0001.23.000777-1, datada de 07/03/2023, no valor de R$ 2.979.409,65, e nº 25101.0001.23.000856-5, datada de 10/03/2023, no valor de R$ 2.979.237,28.

Assinatura: 12/04/2023

PARTES: RSA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 04.407.640/0001-71 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79.

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