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D.O. nº28476 de 11/04/2023
Extrato do Contrato nº 038/2023; 039/2023
D.O. nº28477 de 12/04/2023

Aditivo aos Contratos de Concessão 00320100103, 00120180102 e 00120190101

D.O. nº28479 de 14/04/2023
Tornar sem efeito aditivo 0392023 e IC 0272023

Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato de Concessão Nº 001/2019/01/01-SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2023/01960

Objeto: 1.1. O presente Termo de Aditivo tem por finalidade atualizar a Cláusula Vigéssima Segunda, item 22.5 do CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 001/2019/01/01 - SINFRA, que passa a vigorar com a seguinte redação:

22.5. O VERIFICADOR INDEPENDENTE deverá analisar e emitir manifestação acerca da objeção ou não aos Projetos Executivos remetidos pela Concessionária no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, enquanto a AGER/MT pronunciar-se-á acerca das irregularidades ou incorreções constatadas pelo VERIFICADOR INDEPENDENTE nos projetos executivos encaminhados à sua análise, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do seu recebimento da análise do VERIFICADOR INDEPENDENTE, formalizando por escrito sua objeção ou não.

Assinatura: 21/03/2023

PARTES: SPE - VIA BRASIL MT 320 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A, CNPJ: 32.321.304/0001- 47 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA CNPJ: 03.507.415/0022-79.

Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato de Concessão Nº 001/2018/01/02-SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2023/01984

Objeto: 1.1. O presente Termo de Aditivo tem por finalidade atualizar a Cláusula Vigéssima Segunda, item 22.5 do CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 001/2018/00/00 - SINFRA, que passa a vigorar com a seguinte redação:

22.5. O VERIFICADOR INDEPENDENTE deverá analisar e emitir manifestação acerca da objeção ou não aos Projetos Executivos remetidos pela Concessionária no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, enquanto a AGER/MT pronunciar-se-á acerca das irregularidades ou incorreções constatadas pelo VERIFICADOR INDEPENDENTE nos projetos executivos encaminhados à sua análise, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do seu recebimento da análise do VERIFICADOR INDEPENDENTE, formalizando por escrito sua objeção ou não.

Assinatura: 21/03/2023

PARTES: SPE VIA BRASIL MT 100 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A, CNPJ: 30.820.959/0001-34 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA CNPJ: 03.507.415/0022-79.

Extrato do Terceiro Termo Aditivo do Contrato de Concessão Nº 003/2010/01/03-SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2022/05150

Objeto: 1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto promover alteração do CAPÍTULO VI - CLÁUSULAS ECONÔMICO-FINANCEIRAS ao Contrato de Concessão N° 003/2010/00/00-ASJU.

Assinatura: 24/03/2023

PARTES: APASI - CONCESSIONARIA DA EXPLORAÇÃO DA RODOVIA MT-242/491 COM EXTENSÃO DE 83,8 KM LTDA, CNPJ/MF: 12.658.125/0001-92 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA CNPJ: 03.507.415/0022-79.

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