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D.O. nº27053 de 03/07/2017
Edital de Eliminação 006 27ª CRT PONTES E LACERDA
D.O. nº27080 de 09/08/2017

Edital de Eliminação 014 51ª CRT CAMPO VERDE

D.O. nº27086 de 17/08/2017
Publicar Ed 42 2017 Inserv Vera

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

 EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Nº 014/2017

A Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental, designada pela Portaria nº 063, de 02/02/2016, publicada no Diário Oficial de 24/02/2016, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2017 -51ª CRT DE CAMPO VERDE; autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subseqüente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, eliminará   329 Caixa Box  - 46,06 metros lineares dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da 51ª CRT CAMPO VERDE - MT.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTI

FICAÇÃO

ESPECI

FICAÇÃO

331.11

EMPLACAMENTO

2003

2010

7

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

331.12

SNG

2003

2010

2

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

331.2

LICENCIAMENTO

2012

2014

12

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

331.21

2ª VIA CRV

2009

2013

3

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

331.3

ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERÍSTICAS

2003

2010

1

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

331.31

TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE

1995

2006

42

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

331.33

TROCA DE MOTOR

1995

2006

1

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

331.34

MUDANÇA DE CATEGORIA

1995

2006

1

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

331.391

COMUNICADO DE VENDA

2009

2013

1

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

331.6

CÉDULAS CRV/CRLV INUTILIZÁVEL

2011

2014

1

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

332.11

PRIMEIRA HABILITAÇÃO

1993

2010

46

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

332.112

TROCA  PARA DEFINITIVO DE CNH

1993

2010

56

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

332.113

RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO

1993

2010

105

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

332.12

2ª VIA HABILITAÇÃO

1993

2010

24

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

332.2

MUDANÇA DE CATEGORIA, ADIÇÃO DE CATEGORIA

1993

2010

23

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

332.4

REINICIO DE PROCESSO

1993

2010

2

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

332.51

CNH INTERNACIONAL

1993

2010

2

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.

Cuiabá/MT; 13 de junho de 2017.

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS*

Original Assinado*

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