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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

 EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Nº 006/2017

A Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental, designada pela Portaria nº 063, de 02/02/2016, publicada no Diário Oficial de 24/02/2016, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2017 -27ª CRT DE PONTES E LACERDA; autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subseqüente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, eliminará   869 Caixa Box dos documentos relativos aos  conjuntos documentais relacionados abaixo, da 27 ª CRT de PONTES E LACERDA- MT.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTI

FICAÇÃO

ESPECI

FICAÇÃO

331.2

LICENCIAMENTO

2006

2014

270

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

331.31

TRANSFERÊNCIA

2006

2006

96

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

331.21

2ª VIA CRV

2006

2010

9

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

331.11

EMPLACAMENTO

2006

2010

30

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

332.11

PRIMEIRA HABILITAÇÃO

1999

2010

164

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

332.112

TROCA PARA DEFINITIVA

1999

2010

102

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

332.113

RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO

1999

2010

127

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

332.12

2ª VIA HABILITAÇÃO

1999

2010

28

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

332.2

MUDANÇA DE CATEGORIA, ADIÇÃO DE CATEGORIA

1999

2010

18

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

339

OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A TRANSITO

2006

2012

25

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.

Cuiabá/MT; 13 de junho de 2017.

*PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

*Original Assinado.