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D.O. nº28479 de 14/04/2023
Portaria nº 53 Termos de Convênios Fomentos
D.O. nº28479 de 14/04/2023

PORTARIA N° 54 TERMO DE FOMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO

D.O. nº28482 de 18/04/2023
COMISSÃO DE MONITORAMENTO PROVITA

PORTARIA Nº 54/2023/SETASC/MT

A Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania-SETASC, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

CONSIDERANDO a Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 01, de 17 de março de 2016.

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Fiscais e Gestor do Termo de Fomento:0270-2022 - Associação Beneditina Da Providencia -ABENP - Casa Irmã Faustina/MT;

Fiscal Titular: Leicy Lucas de Miranda Vitório - Matrícula nº 103599

Fiscal Suplente: Cristina Setsuco Siqueira Saito - Matrícula nº 262299

Gestor da Parceria: Danny de Brito Quintino Rocha - Matrícula nº 257083

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

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