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D.O. nº28479 de 14/04/2023
Termo de Cancelamento - Tigre Investimentos S.A - 44435.2022
D.O. nº28479 de 14/04/2023

Ofício-Circular CONSEMA nº 07/2023

D.O. nº28479 de 14/04/2023
Termo de Intimação CLABI 12-04-2023

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

Ofício-Circular CONSEMA nº 07/2023

Cuiabá, 13 de abril de 2023.

Senhor (a) Conselheiro (a)

A Secretária Executiva do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA - convoca V.S. ª para reunião da 1ª Junta de Julgamento de Recurso do CONSEMA, que realizar-se-á no próximo dia 28/04/2023, (sexta-feira) às 14:00 horas, por VIDEOCONFERÊNCIA. Solicitamos dos recorrentes ou de seus respectivos procuradores solicitar o LINK de acesso a reunião até 24/04/2023, através do e-mail consema@sema.mt.gov.br caso houver interesse em fazer sustentação oral do processo.

PAUTA DA REUNIÃO

1º Processo nº 521286/2015

Interessado: João Batista da Silva

Relator: Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC

Advogado: Izaltino Suzano - OAB/MT 6.884-A

2º Processo nº 271339/2014

Interessado: Atanázio José Schneider

Relator: Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC

Advogado: Jarbas Lindomar Rosa - OAB/MT 9.876

3º Processo nº 13211/2021

Interessado: Roque Rosseti

Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Advogadas: Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810

Camila Dill Rosseto - OAB/MT 19.905

4º Processo nº 384185/2017

Interessado: Oscar José Soares do Prado

Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Advogados: Juarez Paulo Secchi - OAB/MT 10.483

5º Processo nº 207171/2021

Interessado: Nilton de Araújo Silva Júnior

Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Advogados: Evair Fiabane - OAB/MT 19.939

Atalias de Lacorte Molinare - OAB/MT 21.814

6º Processo nº 379732/2019

Interessada: Katya Silene Martinez de Andrade

Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Advogados: Patrícia Gevezier Podolan - OAB/MT 6.581

Sâmya Santamaria - OAB/MT 15.906

7º Processo nº 98967/2020

Interessado: Jorge Yoshiaki Yanai

Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Advogada: Renata Viviane da Silva - OAB/MT 9.465

8º Processo nº 277847/2015

Interessado: Mário César Pereira Neves

Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO

Advogado: Eduardo Antunes Segato - OAB/MT 13.546

9º Processo nº 321696/2019

Interessada: Fazenda Ribeirão Agropecuária Ltda.

Relator: William Khalil - CREA

Revisor: Fabíola Correa - FECOMÉRCIO

Advogados: João Pedro da F. Araújo - OAB/MT 21.408

Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT 8.377

10º Processo nº 221119/2018

Interessada: SAMAE - Serviço Autônomo municipal de Água e Esgoto

Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES

Assessor Jurídico: Lucilo dos Santos Júnior

11º Processo nº 516708/2019

Interessado: Marcos Roberto Bernardi

Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES

Advogado: Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034

12º Processo nº 445107/2018

Interessada: Prefeitura Municipal de Alta Floresta

Relator: Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC

Procuradora: Rafaella Noujaim de Sá Vicenzoto - OAB/MT 11.612-B

13º Processo nº 412437/2017

Interessado: Célio Roberto Orador

Relator: William Khalil - CREA

Advogada: Carolina Apaz Ferraz de Avellar - OAB/MT 13.380

14º Processo nº 103537/2018

Interessado: Josevam Neri Xavier

Relator: André Zortéa Antunes - APRAPANRiP

Defendente: o próprio

15º Processo nº 316091/2018

Interessado: Gilson Carvalho da Cruz - ME

Relator: André Zortéa Antunes - APRAPANRiP

Advogado: Ilvânio Martins - OAB/MT 12.301-A

16º Processo nº 539097/2018

Interessado: Daguimar Estorari

Relator: André Zortéa Antunes - APRAPANRiP

Advogados: Giovani Rodrigues Coladello - OAB/MT 12.684-B

Ralff Hoffmann - OAB/MT 13.128-B

17º Processo nº 233891/2018

Interessado: Nilson Brito dos Santos

Relator: André Zortéa Antunes - APRAPANRiP

Advogado: Carlos Eduardo Paro Lopes - OAB/MT 12.083

18º Processo nº 88787/2019

Interessado: José Carlos Freitas Fugihara

Relator: Rodrigo Gomes Bressane - AÇÃO VERDE

Advogado: Daiany Carvalho Ribeiro - OAB/MT 25.753

19º Processo nº 409480/2021

Interessada: Agropecuária Benvinda S/S Ltda.

Relator: Rodrigo Gomes Bressane - AÇÃO VERDE

Advogado: Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034

20º Processo nº 242211/2021

Interessado: João Paulo da Silva

Relator: Rodrigo Gomes Bressane - AÇÃO VERDE

Advogado: Francisco de Assis Rodrigues dos Santos - OAB/MT 15.145

Original assinado

Silvia Fernanda Theophilo Carmona

Secretária Executiva do CONSEMA

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