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D.O. nº28479 de 14/04/2023
Ofício-Circular CONSEMA nº 07/2023
D.O. nº28479 de 14/04/2023

Termo de Intimação CLABI 12-04-2023

D.O. nº28479 de 14/04/2023
EDITAL DE CANCELAMENTO - Proc. 7002484.2022

Termo de Intimação

A Coordenadoria de Licenciamento de Atividades de Baixo Impacto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral de pendencias, encaminhados por meio do sistema E-SAC, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos processos em conformidade com o Art. 31, Inciso II do Decreto nº 697 de 03 de novembro de 2020.

Processo

Interessado

7000139/2023

INTERESSADO:DISTRIBUIDORA DE GÁS E TRANSPORTES GUARANTA LTDA

CPF/CNPJ: 05.678.551/0001-22

RESPONSÁVEL TÉCNICO: MAYSE TEIXEIRA ONOHARA

OFÍCIO PENDENCIA N° 182884/CLABI/SUIMIS/2023

7007991/2022

INTERESSADO:GANA TRANSPORTES LTDA

CPF/CNPJ: 03.396.004/0001-29

RESPONSÁVEL TÉCNICO: DANILO VINÍCIUS FUKUDA CABRAL PEREIRA LOPES

OFÍCIO PENDENCIA N° 183074/CLABI/SUIMIS/2023

7009076/2022

INTERESSADO:Garantia Comércio e Participações LTDA - Estrelão Gás

CPF/CNPJ: 05.945.825/0006-07

RESPONSÁVEL TÉCNICO: SÉRGIO ALEX MARTINS BRAGAGNOLO

OFÍCIO PENDENCIA N° 182479/CLABI/SUIMIS/2023

7005812/2022

INTERESSADO:NELSON GAFURI-RDR 34,5 kV FAZENDA GAFURI

CPF/CNPJ: 198.372.839-04

RESPONSÁVEL TÉCNICO: KEILA ALZIRA AQUINO

OFÍCIO PENDENCIA N° 182612/CLABI/SUIMIS/2023

7008645/2022

INTERESSADO:COMPENSADOS TANAGARÁ LTDA

CPF/CNPJ: 04.974.891-0001-38

RESPONSÁVEL TÉCNICO: MARIA CLARA MARIMON STEPHAN DE BARROS

OFÍCIO PENDENCIA N° 156238/CLABI/SUIMIS/2023

7000444/2023

INTERESSADO:MATO GROSSO -DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CPF/CNPJ: 03.467.321/0001-99

RESPONSÁVEL TÉCNICO: ALCIDEE AUXILIADORA GALLIO

OFÍCIO PENDENCIA N° 183607/CLABI/SUIMIS/2023

7000943/2023

INTERESSADO:PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA

CPF/CNPJ:15.023.963/0001-88

RESPONSÁVEL TÉCNICO: BRUNA MOREIRA DIAS DE MOURA

OFÍCIO PENDENCIA N° 183750/CLABI/SUIMIS/2023

7000515/2023

INTERESSADO:AR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI

CPF/CNPJ:17.084.739/0001-21

RESPONSÁVEL TÉCNICO: ISADORA MARTINS PIRES

OFÍCIO PENDENCIA N° 183841/CLABI/SUIMIS/2023

7007560/2022

INTERESSADO: F. DE SOUZA & CIA LTDA CPF/CNPJ: 11.263.248/0001-61

RESPONSÁVEL TÉCNICO: WILLIAN SIMÕES SEMENÇATO

OFÍCIO PENDENCIA N° 183640/CLABI/SUIMIS/2023

7000249/2023

INTERESSADO: ÁSTER MÁQUINAS E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA

CPF/CNPJ: 06.220.403/0011-02

RESPONSÁVEL TÉCNICO: THAMIRES SILVA MARTINS

OFÍCIO PENDENCIA N° 183794/CLABI/SUIMIS/2023

7000645/2023

INTERESSADO: BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA

CPF/CNPJ: 10.425.282/0001-22

RESPONSÁVEL TÉCNICO: ELAINE CASTURINA LOURENÇO SILVA

OFÍCIO PENDENCIA N° 183736/CLABI/SUIMIS/2023

7000745/2023

INTERESSADO: RG RESPONSE S.A

CPF/CNPJ: 14.113.259/0001-53

RESPONSÁVEL TÉCNICO: MARCOS VINÍCIUS TRAQUIMAS

OFÍCIO PENDENCIA N° 183784/CLABI/SUIMIS/2023

7000794/2023

INTERESSADO: ETICA CONSTRUTORA LTDA

CPF/CNPJ: 26.631.473/0003-42

RESPONSÁVEL TÉCNICO: MAURI QUEIROZ DE MENEZES JUNIOR

OFÍCIO PENDENCIA N° 183835/CLABI/SUIMIS/2023

7005693/2022

INTERESSADO: ENERGISA MATO GROSSO -DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CPF/CNPJ: 03.467.321/0001-99

RESPONSÁVEL TÉCNICO: ALCIDEE AUXILIADORA GALLIO

OFÍCIO PENDENCIA N° 184074/CLABI/SUIMIS/2023

7003958/2022

INTERESSADO: ENPA ENGENHARIA PARCERIA EIRELI

CPF/CNPJ: 00.818.517/0001-92

RESPONSÁVEL TÉCNICO: CRISTIANE PEREIRA DA SILVA

OFÍCIO PENDENCIA N° 184068/CLABI/SUIMIS/2023

Cuiabá, 12 de abril de 2023

Maria Cristina da Silva Ramos

Coordenadora de Licenciamento de Atividades de Baixo Impacto

CLABI/SUIMIS/SEMA-MT

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