Legislação

D.O. nº28479 de 14/04/2023
PORTARIA Nº 275/2023/GBSES

D.O. nº28479 de 14/04/2023

Portaria n°276/2023/GBSES

D.O. nº28479 de 14/04/2023
PORTARIA Nº 277/2023/GBSES

PORTARIA Nº 276/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminado, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 090/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 24/05/2023 A 23/05/2024
FORNECEDOR: S&T INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR
DE: Raphael Pereira França de Paula - Matricula: 293907	PARA: Ricardo de Sousa Silva - Matricula: 320313
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR
DE: André Louis Alves Queiroz - Matricula: 101717	PARA: Raphael Pereira França de Paula - Matricula: 293907

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 13 de abril de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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