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D.O. nº27076 de 03/08/2017
COFAZ Port 047 2017 COFAZ Prorroga Port 030 2016
D.O. nº27076 de 03/08/2017

SAAF Portaria Nº 061 2017 Portaria de Fiscais T Contrato 006 17 PROFISCO ENAP

D.O. nº27076 de 03/08/2017
SATE Portaria nº 134 FUPIS JUNHO 2017

PORTARIA N° 061/2017/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 139, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

Resolve:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como Fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Cooperação

Cooperada

Servidores Designados
Termo de Contrato nº 006/2017/SAAF/SEFAZ/PROFISCO

Fundação Escola Nacional de Administração Pública

Fiscal: Rodrigo Sarkis Moor Santos - matrícula: 218631

Substituto: Célio José Monteiro de Moraes - matrícula: 81714

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 03 de julho de 2017.

PATRICIA COSTA VIEIRA DE CAMARGO SALDANHA

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Original assinado)

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