Legislação

D.O. nº27076 de 03/08/2017
SAAF Portaria Nº 061 2017 Portaria de Fiscais T Contrato 006 17 PROFISCO ENAP

D.O. nº27076 de 03/08/2017

SATE Portaria nº 134 FUPIS JUNHO 2017

D.O. nº27076 de 03/08/2017
SATE Portaria nº 135 ICMS IPI IPVA e FEP junho 2017

PORTARIA N° 134/GSF/SEFAZ/2017

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de junho de 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII e XVII do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015, combinado com o inciso VI, itens 1 a 5, do artigo 3º do Decreto nº 699, de 21 de setembro de 2016, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de junho de 2017, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 27 de julho de 2017.

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Secretário de Estado de Fazenda

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Secretário Adjunto do Tesouro Estadual

(Original assinado)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REF. FUPIS TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS JUNHO/2017

Valor Total de FUPIS	19.722,83	19.722,83
Período do Crédito	JUNHO
Data do Repasse	21/07/2017
MUNICÍPIO	Repasse	TOTAL
ACORIZAL	22,59	22,59
ÁGUA BOA	141,81	141,81
ALTA FLORESTA	195,13	195,13
ALTO ARAGUAIA	182,69	182,69
ALTO BOA VISTA	56,25	56,25
ALTO GARÇAS	125,54	125,54
ALTO PARAGUAI	30,69	30,69
ALTO TAQUARI	225,52	225,52
APIACÁS	95,14	95,14
ARAGUAIANA	33,85	33,85
ARAGUAINHA	17,28	17,28
ARAPUTANGA	100,95	100,95
ARENÁPOLIS	29,30	29,30
ARIPUANÃ	150,86	150,86
BARÃO DE MELGAÇO	32,43	32,43
BARRA DO BUGRES	155,32	155,32
BARRA DO GARÇAS	237,18	237,18
BOM JESUS DO ARAGUAIA	60,09	60,09
BRASNORTE	165,28	165,28
CÁCERES	193,13	193,13
CAMPINÁPOLIS	74,12	74,12
CAMPO NOVO PARECIS	369,80	369,80
CAMPO VERDE	333,31	333,31
CAMPOS DE JÚLIO	195,06	195,06
CANABRAVA DO NORTE	36,41	36,41
CANARANA	184,18	184,18
CARLINDA	43,64	43,64
CASTANHEIRA	47,88	47,88
CHAPADA DOS GUIMARÃES	67,10	67,10
CLÁUDIA	54,09	54,09
COCALINHO	68,82	68,82
COLIDER	125,25	125,25
COLNIZA	108,03	108,03
COMODORO	135,06	135,06
CONFRESA	80,89	80,89
CONQUISTA D'OESTE	55,64	55,64
COTRIGUAÇU	70,07	70,07
CUIABÁ	2.771,52	2.771,52
CURVELÂNDIA	26,73	26,73
DENISE	29,05	29,05
DIAMANTINO	278,11	278,11
DOM AQUINO	58,11	58,11
FELIZ NATAL	97,86	97,86
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	31,25	31,25
GAÚCHA DO NORTE	118,80	118,80
GENERAL CARNEIRO	64,52	64,52
GLÓRIA D'OESTE	26,18	26,18
GUARANTÃ DO NORTE	121,54	121,54
GUIRATINGA	64,27	64,27
INDIAVAÍ	26,24	26,24
IPIRANGA DO NORTE	115,22	115,22
ITANHANGÁ	40,95	40,95
ITAÚBA	44,03	44,03
ITIQUIRA	210,11	210,11
JACIARA	95,77	95,77
JANGADA	30,64	30,64
JAURU	61,11	61,11
JUARA	153,37	153,37
JUINA	175,24	175,24
JURUENA	42,79	42,79
JUSCIMEIRA	56,77	56,77
Lambari D' Oeste	45,40	45,40
LUCAS DO RIO VERDE	453,05	453,05
LUCIARA	23,43	23,43
MARCELÂNDIA	61,61	61,61
MATUPÁ	121,44	121,44
MIRASSOL D' OESTE	92,24	92,24
NOBRES	131,35	131,35
NORTELÂNDIA	32,66	32,66
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	38,25	38,25
NOVA BANDEIRANTES	60,13	60,13
NOVA BRASILÂNDIA	31,53	31,53
NOVA CANAÃ DO NORTE	86,78	86,78
NOVA GUARITA	30,25	30,25
NOVA LACERDA	59,19	59,19
NOVA MARILÂNDIA	49,99	49,99
NOVA MARINGÁ	72,11	72,11
NOVA MONTE VERDE	51,46	51,46
NOVA MUTUM	459,68	459,68
NOVA NAZARÉ	62,23	62,23
NOVA OLÍMPIA	96,04	96,04
NOVA SANTA HELENA	35,41	35,41
NOVA UBIRATÃ	142,22	142,22
NOVA XAVANTINA	100,53	100,53
NOVO HORIZONTE DO NORTE	28,62	28,62
NOVO MUNDO	82,07	82,07
NOVO SANTO ANTÔNIO	54,34	54,34
NOVO SÃO JOAQUIM	83,57	83,57
PARANAÍTA	81,03	81,03
PARANATINGA	152,92	152,92
PEDRA PRETA	159,39	159,39
PEIXOTO DE AZEVEDO	103,51	103,51
PLANALTO DA SERRA	25,32	25,32
POCONÉ	72,68	72,68
PONTAL DO ARAGUAIA	24,49	24,49
PONTE BRANCA	19,87	19,87
PONTES E LACERDA	182,67	182,67
PORTO ALEGRE DO NORTE	56,62	56,62
PORTO DOS GAÚCHOS	61,38	61,38
PORTO ESPERIDIÃO	66,43	66,43
PORTO ESTRELA	38,90	38,90
POXORÉO	97,77	97,77
PRIMAVERA DO LESTE	576,96	576,96
QUERÊNCIA	258,83	258,83
RESERVA DO CABAÇAL	19,93	19,93
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	63,11	63,11
RIBEIRÃOZINHO	25,79	25,79
RIO BRANCO	22,42	22,42
RONDOLÂNDIA	72,90	72,90
RONDONÓPOLIS	1.528,58	1.528,58
ROSÁRIO OESTE	61,09	61,09
SALTO DO CÉU	31,59	31,59
SANTA CARMEM	53,68	53,68
SANTA CRUZ DO XINGU	45,89	45,89
SANTA RITA DO TRIVELATO	82,75	82,75
SANTA TEREZINHA	49,67	49,67
SANTO AFONSO	25,25	25,25
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	76,23	76,23
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	70,57	70,57
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	96,08	96,08
SÃO JOSÉ DO XINGU	73,49	73,49
SÃO JOSÉ DO POVO	23,55	23,55
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	108,38	108,38
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	65,31	65,31
SÃO PEDRO DA CIPA	19,84	19,84
SAPEZAL	381,29	381,29
SERRA NOVA DOURADA	18,62	18,62
SINOP	572,65	572,65
SORRISO	662,10	662,10
TABAPORÃ	92,11	92,11
TANGARÁ DA SERRA	346,42	346,42
TAPURAH	130,74	130,74
TERRA NOVA DO NORTE	54,41	54,41
TESOURO	33,81	33,81
TORIXORÉU	29,15	29,15
UNIÃO DO SUL	33,99	33,99
VALE DE SÃO DOMINGOS	26,00	26,00
VÁRZEA GRANDE	814,63	814,63
VERA	79,18	79,18
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	137,13	137,13
VILA RICA	89,59	89,59
T O T A L	19.722,83	19.722,83

OBS: Conforme disposto na Lei nº 8059/2003 art. 9º e 13º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

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