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D.O. nº28479 de 14/04/2023
PORTARIA Nº 449/2023/SDPG - Conceder afastamento da Comarca de atuação à Defensora Pública Synara Vieira Gusmão, com prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas
D.O. nº28479 de 14/04/2023

PORTARIA Nº 450/2023/SDPG - Conceder afastamento ao Defensor Público Diego Rodrigues Costa, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas

D.O. nº28479 de 14/04/2023
PORTARIA Nº 451/2023/SDPG - Designar o Defensor Público Munir Arfox e Assessora Jurídica Cristiane da Conceição Weiller Bezerra, para realizar cadastramento das famílias no município de Várzea Grande

PORTARIA Nº 450/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 21467/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do Defensor Público DIEGO RODRIGUES COSTA de sua comarca, para participar do IV Congresso Nacional de Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Tribunal do Júri, que ocorrerá na cidade de Goiânia - GO, no período de 25 a 28/04/2023, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 13 de abril de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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