Aguarde por favor...
D.O. nº28479 de 14/04/2023
PORTARIA Nº 450/2023/SDPG - Conceder afastamento ao Defensor Público Diego Rodrigues Costa, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas
D.O. nº28479 de 14/04/2023

PORTARIA Nº 451/2023/SDPG - Designar o Defensor Público Munir Arfox e Assessora Jurídica Cristiane da Conceição Weiller Bezerra, para realizar cadastramento das famílias no município de Várzea Grande

D.O. nº28479 de 14/04/2023
PORTARIA Nº 452/2023/SDPG - Designar a Defensora Pública Helyodora Carolyne Almeida Bento, para atuar em acúmulo de funções na Segunda Subcorregedoria Geral

PORTARIA Nº 451/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 21215/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público MUNIR ARFOX, bem como a Assessora Jurídica CRISTIANE DA CONCEIÇÃO WEILLER BEZERRA para realizar cadastramento das famílias com fins de regularização fundiária no município de Várzea Grande - MT (Bairro Parque das Nações e Terra Nova), nos dias 15 e 16/04/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 13 de abril de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital