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ATO ADMINISTRATIVO Nº 258/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, §2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a”, §1°, 126, parágrafo único, todos da Lei Complementar nº 555, de 29.12.2014 c/c as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 465542/2016, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 27.08.2016, a Sra. Marta Rodrigues Neves, RG n.º 0419843-3/SJSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Jorge Alberto de Souza, ocorrido em 27.08.2016, transferido compulsoriamente para a inatividade, mediante reserva remunerada, pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Terceiro Sargento, enquadrado no Nível “003”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 02 de agosto de 2017.