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D.O. nº27073 de 31/07/2017
Publicacao de Licencas 31 07 2017
D.O. nº27075 de 02/08/2017

Publicação Agosto 01

D.O. nº27077 de 04/08/2017
Publicacao de Licencas 04 08 2017

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poços Tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha, para o seguinte usuário:

Autorização nº 19/2017: DENISE CONCEIÇÃO ZOTTIS BOSCOLI, CPF: 405.341.970-00. PROCESSO Nº 559739/2016. O(s) poço(s) tubular(es) será(ão) construído(s) na ROD. BR 163 - Fazenda São Paulo (Rancho Alegre) - Zona Rural, no município de Lucas do Rio Verde/MT. O uso da água será para fins de irrigação de 02 (duas) áreas no total de 190 hectares. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 DB-01 Lat. 13°23’07,73” e Long. 56°06’04,92”, DB-02 Lat. 13°23’09,38” e Long. 56°06’01,66” e DB-03 Lat. 13°23’06,48” e Long. 56°05’58,97” . A Profundidade pretendida do(s) poço(s) é de 150 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos Ltda - ME, devidamente credenciada na SEMA e a perfuração deverá ser acompanhada pela Geóloga Sra. Cibele Diana dos Santos, CREA 2215037490 e ART nº 2628008. A perfuração do(s) poço(s) de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Para isso, o usuário deverá agendar com antecedência mínima de 60 dias a realização dos mesmos. Essa autorização até 17 de Janeiro de 2018 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

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