Legislação

D.O. nº27074 de 01/08/2017
Portaria 12 2017

D.O. nº27075 de 02/08/2017

Decreto 102 2017

D.O. nº27090 de 23/08/2017
Decreto 103 2017

DECRETO LEGISLATIVO N.º 102/2017

“Dispõe sobre a nomeação de ASSESSORA JURÍDICA DA PRESIDENCIA e dá outras providências”.

A Presidente da Câmara Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, IVAN MARION DE BORBA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, etc.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica nomeada para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora Jurídica da Presidência a Sra. LEILIANE ABREU DIAS, CPF/MF - 797.993.961-15, nos termos da Lei Municipal n.º 522/2009.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 01.08.2017.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Alto Taquari (MT), 01 de Agosto de 2017.

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Ivan Marion de Borba

Presidente da Câmara Municipal

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