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D.O. nº27075 de 02/08/2017
257 2017 DEBORAH TATHIANE JOSE FERREIRA STORM companheira óbito em 2013 em atividade 02082017
D.O. nº27075 de 02/08/2017

255 2017 SILVANA MORAES SANTANA 2 menores com representante temporaria PM novo estatuto 082017

D.O. nº27075 de 02/08/2017
254 2017 IZABEL RODRIGUES DA SILVA companheira óbito em 2013 em atividade 02082017

ATO ADMINISTRATIVO Nº 255/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, §2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como nos arts. 118, 120, inciso II, alínea “a”, §4°, todos da Lei Complementar nº 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03.07.2014 e tendo em vista o que consta no Processo nº 176724/2017 e apensos, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão em caráter temporário, aos menores Augusto Gabriel Moraes Santana Santos da Silva e Tania Karollyne Moraes Santana dos Santos da Silva, representados legalmente por sua genitora, Sra. Silvana Moraes Santana, RG n.º 2106453-9/SSP-MT, e o menor Gustavo Gabriel Alves Oliveira Santos da Silva, representado legalmente por sua genitora, Sra. Érica Alves de Oliveira, RG nº 2081489-5/SJSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Gilson Santos da Silva, ocorrido em 05.03.2017, transferido para inatividade, mediante Reforma, pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Soldado, enquadrado no Nível “03”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 02 de agosto de 2017.

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