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D.O. nº27069 de 25/07/2017
Portaria 036 Fiscal aquisição ar condicionado DA Aragão
D.O. nº27073 de 31/07/2017

PORTARIA 117 2017 catalano

D.O. nº27076 de 03/08/2017
PORTARIA N12517 SAOB 030817

PORTARIA N° 117/2017/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Obras - SAOB, respaldado pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, Engenheiro ANTÔNIO CARLOS TENUTA, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução do Instrumento Contratual nº 020/2017/00/00-SINFRA e suas alterações contratuais, celebrado com a Empresa CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA., referente à aquisição de Produtos sendo: Concreto Betuminoso a Quente - CBUQ, faixa “C” (Conforme especificação técnica fornecida pelo DNIT 031/2006 - ES) - CAP 50/70 para execução dos serviços de pavimentação e recuperação da camada asfáltica em rodovias do Estado de Mato Grosso, a serem desenvolvidos pela Secretária de Estado e Infraestrutura - SINFRA, Processo Administrativo nº 133873/2017-SINFRA, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 033/2016/SEGES, decorrente do Pregão Eletrônico nº 046/2015/SEGES, em conformidade com o Termo de Referência nº 001/2017/SAOB/SINFRA e demais anexos.

DESIGNAR a comissão constituída pelos seguintes servidores: Antônio Carlos Tenuta (Fiscal), Fernando Augusto Carvalho e Alexandre Zigoski Américo Vieira (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento ao fornecimento de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

Com efeitos a partir de sua assinatura.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 18 de julho de 2.017.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA/MT

(Documento original assinado)

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