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D.O. nº27073 de 31/07/2017
PORTARIA 117 2017 catalano
D.O. nº27076 de 03/08/2017

PORTARIA N12517 SAOB 030817

D.O. nº27076 de 03/08/2017
PORTARIA N 12617 SAOB 030817

PORTARIA N° 125/2017/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei n° 8.666, de 21  de Junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Obras - SAOB, respaldado pela Portaria n° 020, de 07 de Maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para acompanhar a execução dos serviços objeto de convênios e instrumentos congêneres celebrados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:DESIGNAR, o servidor Engenheiro FERNANDO AUGUSTO CARVALHO, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução dos Serviços de Implantação e Pavimentação da Rodovia MT - 270/040, Trecho: Fátima - Entrº MT - 456 (Mimoso) Sub-trecho: Entrº MT - 140 - Entrº MT 456 Segmento: Lote 01 (Est. 00+0,00 - Est. 1015+ 0,00), numa extensão de 20,30 Km, no Município de Santo Antônio Leverger/MT, em conformidade com o Instrumento Contratual nº 268/2.014/00/00-SETPU, celebrado com a Empresa CONSTRUTORA AFFONSECA S/A, efetuando medição dos serviços realizados e no final da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório e Definitivo, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão constituída pelos seguintes Engenheiros: Fernando Augusto Carvalho (Fiscal) Paulo Roberto Santos Dorileo e Zenildo Pinto de Castro Filho (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT, com efeitos retroativos a 19 de junho de 2017.

*Fica revogada a Portaria nº 070/2016-SAOB/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 28 de junho de 2016, às fls. 22.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Ajunta de Obras.

Cuiabá, 03 de agosto de 2017.

Eng.° Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA/MT

(Documento original assinado)

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