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D.O. nº27067 de 21/07/2017
Errata do Extrato de Termo de Cessão Silmar Jorge
D.O. nº27073 de 31/07/2017

Extrato Portaria Julho 08

D.O. nº27078 de 07/08/2017
Extrato Portaria Agosto 03

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2017.

Portaria nº 538 de 05 de julho de 2017, Outorga o SLC AGRÍCOLA S.A., inscrito no CNPJ nº 89.096.457/0040-61 referente ao Processo nº 380145/2015, o direito de outros usos - aplicação de agroquímicos, descontaminação de pulverizadores e aeronaves, abastecimento de 250 funcionários, alojamentos, cantina e escritório. Os pontos de captações estão localizados na Rodovia BR 364 km  754 + 21 km á direita, zona rural, distrito de Deciolândia no município de Diamantino/MT, com validade até 29 de junho de 2022.

Portaria nº 577 de 24 de julho de 2017, Outorga a EDIVALDO FRANCISCO TEIXEIRA, inscrito no CPF sob nº 662.810.759-00, referente ao Processo nº 284867/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - Avicultura. O ponto de captação está localizado na Rod. MT 449, Km 67 + 22 Km à direita - Fazenda Lagoa Azul - Zona Rural, no município de Tapurah/MT, com validade até 20 de julho de 2022.

Portaria nº 578 de 24 de julho de 2017, Outorga a CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL PORTO PRÍNCIPE, inscrito no CNPJ sob nº 14.652.393/0001-22, referente ao Processo nº 310976/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rua Coreia, nº 44, Jardim Shangrilá, município de Cuiabá/MT, com validade até 18 de julho de 2022.

Portaria nº 579 de 24 de julho de 2017, Altera a Portaria de Outorga nº 460 de 01/09/2015, publicada no DOE em 01/09/2015, a qual outorgou a HILÁRIO RENATO PICCINI, inscrito no CPF sob 224.818.269-49, referente ao Processo nº 378375/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na Suinocultura/Bovinocultura. O ponto de captação está localizado na Estrada MT 449 S/N. Lote 06-C2, Setor 01, Zona Rural do município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 17 de agosto de 2020.

Portaria nº 580 de 24 de julho de 2017, Altera a Portaria de Outorga nº 1.008 de 25/11/2016, publicada no DOE em 30/11/2016, a qual outorgou a MAURO FERNANDO SCHAEDLER inscrito no CPF sob nº 503.227.459-34, referente ao Processo nº 62415/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 183, Fazenda Três Coqueiros, zona rural do município de Sapezal/MT, com validade até 20 de julho de 2022.

Portaria nº 581 de 24 de julho de 2017, Outorga a PANTANEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 05.111.062/0001-94, referente ao Processo nº 270618/2010o direito de uso de recursos hídricos para captação de água subterrânea para finalidade de uso industrial e outros usos - doméstico e para diluição de efluentes no Rio Pari, afluente pela margem direita do rio Cuiabá, Bacia Hidrográfica do rio Paraguai, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-04 - Alto rio Cuiabá. O ponto de captação está localizado na Rua das Pombas, Bairro: Jardim dos Pássaros, município de Várzea Grande/MT, com validade até 15 de agosto de 2020.

Portaria nº 586 de 26 de julho de 2017, Outorga a DISVECO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 02.971.360/0001-66, referente ao Processo nº 672490/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 1.800, Jardim Kennedy, município de Cuiabá/MT, com validade até 25 de julho de 2022.

Portaria nº 587 de 26 de julho de 2017, Altera e Renova a Outorga a ITIQUIRA ENERGÉTICA S.A., CNPJ nº 00.185.041/0001-08, concedida pelas Portarias nº 318 de 25/07/2012 e publicada no DOE do dia 30/07/2012 e 341 de 02/08/2012 e publicada no DOE do dia 06/08/2012, referente ao processo n° 301531/2012, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia BR 163, s/nº, zona rural no município de Itiquira/MT, com validade até 25 de julho de 2022.

MAUREN LAZZARETTI

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA/MT

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