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D.O. nº27071 de 27/07/2017
PORTARIA CONJUNTA Nº 105 2017 REPREENSÃO PROT 159614 2015 e 102709 2015
D.O. nº27072 de 28/07/2017

Portaria n 0752017 SAJU Substituição de membro Conselho Socioeducador Caceres

D.O. nº27078 de 07/08/2017
Portaria nº 371 2017 CGE COR SEJUDH Ref Protocolo 371954 2017 PAD 007 2017 Substituição Membro

PORTARIA Nº 075/2017/SUSED/SAJU/SEJUDH, DE 28 DE JULHO DE 2017.

Dispõe sobre substituição dos membros do Conselho Socioeducador do Centro de Atendimento Socioeducativo de Cáceres.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, inciso II, da Constituição do Estado De Mato Grosso;

Considerando o art. 74 da Lei do Sinase 12.594/2012;

Considerando a necessidade de normatizar a nomeação de servidores para compor o Conselho Socioeducador;

Considerando o Título III da Instrução Normativa 001/2016/GAB/SEJUDH, de 01 de fevereiros de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º. Substituir o servidor LEANDRO DE CARVALHO PONTES pelo servidor JONY SANDER DOS PASSOS VELOZO DUARTE, na composição do Conselho Socioeducador do Centro de Atendimento Socioeducativo de Cáceres.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publica-se,

Registra-se e

Cumpra-se

Cuiabá/MT, 28 julho de 2017.

Original assinado

AIRTON BENEDITO SIQUEIRA JÚNIOR

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

SEJUDH/MT

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