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D.O. nº27063 de 17/07/2017
PORTARIA de Substituição A3P
D.O. nº27072 de 28/07/2017

PORTARIA 062 2017

D.O. nº27073 de 31/07/2017
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ANUAL

PORTARIA N.º 062/2017/GAB/SETAS/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n.º 264, de 28 de dezembro de 2006, Decreto n.º 799, de 05 de outubro de 2007.

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual n.º 7.217/06, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos Contratos,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responderem pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, abaixo discriminado:

Contrato nº 034/2008 - ENERGISA S/A - Objeto: Ceder a ENERGISA o uso de espaço com a área de 33,20m, situado no Ganha Tempo, destinado a proceder serviços de : desligamento, falta de energia, oscilamento, religação simples, recepção de leitura rural, alteração de data de vencimento, conforme estabelecido no contrato. Fiscal: ELINEY NUNES DE PAULA - Suplente: EDJANE DA SILVA BARBOSA CORREA.

Contrato nº 051/2008 - LOTÉRICA IPIRANGA - Objeto: Ceder a título oneroso a contratada um espaço físico comercial com área de 34,78 m, sala 14, situado no imóvel da Unidade do Ganha Tempo, destinado a vender exclusivamente produtos lotéricos administrados pela Caixa Econômica Federal. Fiscal: GUILHERME DE SOUZA A. FILHO - Suplente: WALNICE TAVARES O. ARRAES.

Contrato n° 036/2012 - CAB- CUIABÁ S/A- CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO - Objeto: Ceder a título oneroso a contratada um espaço físico comercial com área de 33,97m2, situado no imóvel da unidade do Ganha Tempo - Travessa Paes de Oliveira s/nº- Praça Ipiranga, Centro Cuiabá-MT - Fiscal: WALNICE TAVARES O. ARRAES - Suplente: GUILHERME DE SOUZA A. FILHO.

Contrato nº 043/2012 - SERVICLIN NUTRIÇÃO E ALIMENTOS LTDA- ME - Objeto: Concessão do uso de dependências destinadas à prestação serviços de exploração de lanchonete da unidade de atendimento do Ganha Tempo, com área total de 40,916m². Fiscal: ELINEY NUNES DE PAULA - Suplente: EDJANE DA SILVA BARBOSA CORREA.

Contrato n° 011/2015 SHOPPING VÁRZEA GRANDE - Objeto: Locação de ESPAÇO COMERCIAL para implantação do Ganha Tempo. Fiscal: HÉLIO DA SILVA VIEIRA - Suplente: SIDILENE RIBEIRO DA SILVA.

Contrato n° 024/2015 LUPPA ADM SERV E REP COM LTDA - Objeto: contratação de empresa especializada em serviço especializado de servente de limpeza, asseio e conservação, de áreas internas e externas, com fornecimento de materiais, com jornada de 44 horas semanais. SETAS - Fiscal: ALINE LAURA DE SOUZA - Suplente: ADILSON DOS REIS E SILVA; LAR DA CRIANÇA - Fiscal: ELLIS CRISTINA PINTO - Suplente: ISABELLA RANGEL COUTINHO ALVES; PRATO POPULAR - Fiscal: ALUÍZIO DE ANNUNCIAÇÃO - Coord. de Segurança Alimentar - Suplente: IVANIR WALMOR URMANN; Conselhos Estaduais - Fiscal: LÉA G. CARDOSO DE JESUS - Suplente: FLAVIA PRESTES DE OLIVEIRA SOUZA; SINE - Fiscal: ROSÂNGELA CAMARGO DO NASCIMENTO - Suplente: KÁTIA SILVA FRAGA CARRIJO BRITO; Ganha Tempo Cuiabá - Fiscal: GISELE LOPES DA SILVA REZENDE - Suplente: PATRYCIA MARIA MELO; Ganha Tempo Várzea Grande - Fiscal: HÉLIO DA SILVA VIEIRA - Suplente: SIDILENE RIBEIRO DA SILVA.

Contrato nº. 021/2017 TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para emissão, fornecimento e administração de CARTÃO ALIMENTAÇÃO magnético, com chip ou de tecnologia similar, com gerenciamento online, para atender famílias em vulnerabilidade social do Estado de Mato Grosso - Programa “Pró-Família” e profissionais do programa. Fiscal: JOÃO PAULO DA SILVA GRANDO - Suplente: GIOVANA ORRIGO GARCIA DAL’MASSO.

Contrato nº. 023/2017 PONTUAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME - Objeto: Contratação de empresa para prestação de mão de obra especializada, sendo: Auxiliar de Almoxarifado, Lactarista, Cozinheiro, Auxiliar de Cozinha, Roupeiro, Porteiro, Auxiliar de Manutenção Predial, Auxiliar de Lavanderia e Motorista, com fornecimento de material e equipamentos necessários à execução dos serviços, para atender a demanda da SETAS/MT. Fiscal: ISABELA RANGEL COUTINHO ALVES - Unidade: Superintendência de Acolhimento Social - Suplente: LAUDYANA APARECIDA COSTA E SOUZA - Unidade: Superintendência de Acolhimento Social - Fiscal: ROBSON DE CARVALHO ARAUJO - Unidade: SETAS/MT.

Contrato nº. 024/2017 TRANSPORTES RODOVIARIOS ESM EIRELI - Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de mudança e transporte rodoviário, para prestação de serviços de desmontagem e embalagem na origem, transporte, montagem e arrumação no destino, dos mobiliários e demais equipamentos pertencentes a Superintendência de Acolhimento Social. Fiscal: PAOLA SILVA BASSO - Suplente: ELLIS CRISTINA PINTO.

Contrato nº. 027/2017 FERNANDO PEREIRA RONDON FILHO - Objeto: prestação de serviços de Professor para ministrar aula de Histórico e Paradigmas de Defesa dos Direitos Humanos e Sistemas de Garantia de Direitos. Fiscal: Giovanna Maria do Nascimento - Suplente: Milena Caroline de Andrade costa.

Contrato nº. 030/2017 METHA SUPERMERCADO LTDA ME - Objeto: no fornecimento de gêneros alimentícios, sendo açúcar e chá mate, para atender a demanda da SETAS/MT. Fiscal: OSVALDO PINTO JUNIOR - Suplente: MANOEL GREGÓRIO NETO.

Contrato nº. 031/2017 COMERCIAL LUAR EIRELI- EPP - Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios, sendo CAFÉ TORRADO E MOÍDO, para atender a demanda da SETAS/MT. Fiscal: OSVALDO PINTO JUNIOR - Suplente: MANOEL GREGÓRIO NETO.

Contrato nº 032/2017 ANDRE CABRAL DE AQUINO EIRELI - ME - Objeto: contratação de empresa especializada em coleta e entrega de pequenas cargas, sendo serviços não realizados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por meio de motocicleta com baú e condutor devidamente habilitado e identificado, denominado Serviços de Moto frete, para atender a demanda da SETAS/MT. Fiscal: CRISTIANE MOREIRA DA SILVA Suplente: NARA SUELY DE BOAVENTURA SILVA.

Contrato nº 033/2017 MARCIA BERNARDO DA SILVA SANTOS - ME - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de desentupimento de fossa e limpeza de caixa de gordura para atender a demanda da SETAS/MT e suas unidades descentralizadas. Fiscal: OSVALDO PINTO JUNIOR Suplente: ELDO DE FARIA ORRO.

Contrato nº 034/2017 GRÁFICA DO PRETO LTDA ME - Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de carimbos, para atender a SETAS/MT e suas unidades descentralizadas. Fiscal: ELAYNNE KAROLINE ALMEIDA SOUZA Suplente: PATRICIA ELIZÂNGELA CABRAL PEREIRA.

Contrato nº 035/2017 COSMOTRON CONSTRUTORA, SANEAMENTO E TECNOLOGIA LTDA - Objeto: Contratação de empresa especializada na terceirização de serviço, sendo: Auxiliar de Almoxarife, Motorista, Copeiro, Recepcionista Atendente, Técnico de Suporte, para atender a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS-MT, em sua unidade descentralizada SINE de Cuiabá. Fiscal: SIMONE RODRIGUES KOEHLER - Suplente: ROSÂNGELA CAMARGO NASCIMENTO.

Contrato nº 036/2017 SUPORTE SERVICE - ADMINSTRADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME - Objeto: Contratação de empresa especializada na terceirização de serviço, sendo: Auxiliar de Almoxarife, Motorista, Copeiro, Recepcionista Atendente, Técnico de Suporte, para atender a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS/MT, em sua unidade descentralizada SINE de Rondonópolis-MT. Fiscal: SIMONE RODRIGUES KOEHLER - Suplente: ROSÂNGELA CAMARGO NASCIMENTO.

Contrato nº 037/2017 STILUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - EPP - Objeto: Contratação de empresa especializada Registro de preço para futura e eventual Aquisição e instalação de Condicionadores de Ar, para atender à demanda da SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS. Fiscal: DIONIZÍO ADILSON CAMPOS - Suplente: ALINE LAURA DE SOUZA.

Contrato nº 038/2017 ELIFRANCIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO GRÁFICA E EDITORA LTDA-ME - Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços gráficos para confecção de folders, cartazes, certificados e blocos de anotações para atender as atividades e ações do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/MT. Fiscal: LEA GONÇALINA CARDOSO DE JESUS - Suplente: FLÁVIA PRESTES DE OLIVEIRA SOUZA.

Contrato nº 039/2017 D A ARAGÃO COMÉRCIO - ME - Objeto: Contratação de empresa especializada Registro de preço para futura e eventual Aquisição e instalação de Condicionadores de Ar, para atender à demanda da SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS. Fiscal: DIONIZÍO ADILSON CAMPOS - Suplente: ALINE LAURA DE SOUZA.

Contrato nº 041/2017 GASOLINI COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP - Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de água mineral, gás de cozinha e vasilhames de acondicionamento, em atendimento à demanda da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, SETAS/MT. Fiscal: ISABELA RANGEL COUTINHO ALVES - Suplente: ELLIS CRISTINA PINTO.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 27 de Julho de 2017.

(Original Assinada)

MAX JOEL RUSSI

Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social

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