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D.O. nº27058 de 10/07/2017
DISPENSA DE LICITAÇÃO 025/2017
D.O. nº27069 de 25/07/2017

DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2017

D.O. nº27090 de 23/08/2017
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 006/2017

DISPENSA DE LICITAÇÃO ­028/2017

RECONHEÇO aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no parecer da Assessoria Jurídica SES nº. 302/ASSEJUR/SES/2017 dos autos que está fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, nos documentos de habilitação (fls. 52-129 e 137-149).

PROCESSO: 499047/2016

OBJETO: aquisição do medicamento MARCA CELLCEPT (MICOFENOLATO DE NOFETILA 500MG), COMPRIMIDOS destinados a cumprir DECISÃO JUDICIAL.

INTERESSADOS:

      CM HOSPITALAR S.A. (CNPJ: 12.420.164/0009-04) VALOR R$ 23.166,00

VALOR TOTAL: 23.166,00 (vinte e três mil, cento e sessenta e seis reais).

DESPESA: 33.90.91

FONTE: 134

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 25 de julho de 2017.

Luiz Soares

Secretario de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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