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D.O. nº27066 de 20/07/2017
Extrato do Instrumento Contratual 20 07 2017
D.O. nº27067 de 21/07/2017

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EPL (1)

D.O. nº27067 de 21/07/2017
Extrato do Instrumento Contratual 21 07 2017

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2017 celebrado entre o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística - SINFRA e a MT Parcerias S/A - MT PAR e a Empresa de Planejamento e Logística S/A - EPL.

b) Objeto: A conjugação de esforços para o desenvolvimento de estudos preliminares técnico-econômico-ambientais no âmbito de transporte multimodal com o objetivo de aplicar em concessões de infraestrutura do estado de forma integrada aos planos de desenvolvimento de logística e transporte nacional, bem como fomentar o intercâmbio de informações para o mapeamento, planejamento, elaboração e avaliação de soluções operacionais e regulatórias de infraestrutura para o desenvolvimento e avaliação de soluções operacionais e regulatórias de infraestrutura para o desenvolvimento de Plano Estadual de Logística Integrada sinérgico ao plano homônimo federal.

c) Fundamento Legal: Artigo 116 da Lei 8.666/93.

d) Vigência: 12 meses a partir da data de sua publicação.

e) Data da assinatura: 25/05/2017.

f) Processo Administrativo nº 231255/2017.

MARCELO DUARTE MONTEIRO

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA

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