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D.O. nº27066 de 20/07/2017
Solicitação de Outorga JULHO 032017
D.O. nº27067 de 21/07/2017

Extrato Portaria Julho 07

D.O. nº27067 de 21/07/2017
Errata do Extrato de Termo de Cessão Silmar Jorge

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2017.

Portaria n° 433 de 12 de julho de 2017. Outorgar a Valtair José Vesz, CPF: 502.764.501-59, doravante denominada Outorgada o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Córrego Ponte Alta, afluente do Rio da Casca, na UPG P-4 Alto Rio Cuiabá, Bacia Hidrográfica do Paraguai, com a finalidade de irrigação de 356,49 ha do cultivo de milho, feijão e outras culturas safrinha por meio de equipamentos do tipo pivô central na Fazenda São Joaquim, município de Campo Verde/MT, com validade até 23 de maio de 2022.

Portaria n° 434 de 12 de julho de 2017. Alterar a Portaria de Outorga SEMA nº 172 de 03/03/2016, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de mesma data, a qual outorgou a DILCEU ROSSATO, inscrito no CPF sob o nº: 389.602.220-20, referente ao processo nº 424655/2014, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captações de água no afluente do Ribeirão Macaco e no Córrego A. Alves, com a finalidade de irrigar 260 ha das culturas de soja, milho e feijão, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, zona rural do Município de Sorriso/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 - Alto Teles Pires, com validade até 10 junho 2022.

Portaria n° 495 de 12 de julho de 2017. Outorgar a Flavio Roque Rippel, inscrito no CPF: 276.542.491-87, processo SAD Nº 580727/2015, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água e lançamento de efluentes no córrego sem denominação, afluente do rio Jatobá, zona rural do Município de Paranatinga/MT, com a finalidade de uso em piscicultura em tanques escavados em uma área total de 5,00 ha de lâmina d’água, na Fazenda Saltinho I, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento  A-10 - Ronuro, com validade até 10 de junho de 2021.

Portaria n° 548 de 14 de julho de 2017. Revogar na íntegra a portaria nº 359 de 11 de julho de 2013, a qual outorgou à Felicio Lermen o Direito de Uso de Recursos Hídricos para captação no Ribeirão Irmandade ou Varzearia, conforme dispõe o Art. 12, Inciso I do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

Portaria n° 549 de 14 de julho de 2017. Revogar na íntegra a portaria nº 221 de 29 de maio de 2012, a qual outorgou à Ivanir João Pazini o Direito de Uso de Recursos Hídricos para captação no Ribeirão Irmandade, conforme dispõe o Art. 12, Inciso I do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

Portaria n° 550 de 14 de julho de 2017, Revogar na íntegra a portaria nº 236 de 06 de maio de 2013, a qual outorgou à José Edemir Guareschi o Direito de Uso de Recursos Hídricos para captação no Ribeirão Irmandade ou Varzearia, conforme dispõe o Art. 12, Inciso I do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

Portaria n° 551 de 14 de julho de 2017. Revogar na íntegra a portaria nº 299 de 23 de junho de 2014, a qual outorgou à João Rebeschini o Direito de Uso de Recursos Hídricos para captação no córrego sem denominação, conforme dispõe o Art. 19, Inciso I do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

Portaria n° 552 de 14 de julho de 2017. Outorgar a Rodovia Terraplenagem e Pavimentação LTDA, CNPJ: 03.486.651/0001-21, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água nos corpos hídricos descritos abaixo, com a finalidade outros usos (umectação de terrenos para terraplenagem e pavimentação asfáltica Rodovia MT-020, Município de Paranatinga/MT, nas Unidades de Planejamento e Gerenciamento A-9 - Alto Xingú e A-11 - Alto Teles Pires, Estado de Mato Grosso, com validade até 15 de julho de 2019.

Portaria n° 553 de 14 de julho de 2017, Outorga a ROMEU FROELICH, CPF: 284.422.539-04, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Ribeirão dos Perdidos, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG TA-4 - Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia com a finalidade de irrigação de 102 hectares das culturas de algodão, milho, feijão, soja, trigos e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, zona rural do município de Primavera do Leste/MT, com validade até 07 de julho 2020.

Portaria n° 554 de 14 de julho de 2017, Outorga a ADRIANO NICOLAU BALESTRIN, CPF: 700.639.231-49, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Córrego sem denominação afluente do Córrego Falcão, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento - UPG A-11- Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com a finalidade irrigação de 23,8 ha na Fazenda Balestrin, Município de Ipiranga do Norte/MT, com validade até 05 de julho de 2023.

Portaria n° 555 de 14 de julho de 2017, Outorgar a Gabriel Libich Rodrigues, CPF: 034.808.311-411, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no  córrego sem denominação afluente do córrego Piava, com a finalidade de piscicultura de 3,39 ha de lâmina d´água com produção estimada de 60,6 toneladas de pescado/ano, na Fazenda Rio Bonito, zona rural do Município de Nova Ubiratã/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-10 Ronuro, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 06 de julho de 2022.

Portaria n° 556 de 14 de julho de 2017, Outorga a EDEGAR LUIS CASPERS STRAGLIOTTO, CPF: 466.146.301-30, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no córrego das Pedras, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com a finalidade irrigação de 150,74 hectares das culturas de soja, milho, feijão e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, Fazenda Rio Branco, zona rural do município de Ipiranga do Norte/MT, com validade até 06 de julho de 2023.

Portaria n° 557 de 14 de julho de 2017, Outorgar o direito de uso de Recursos Hídricos a Construtora Campesatto LTDA, CNPJ: 03.722.632/0001-57, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água nos corpos hídricos descritos abaixo, com a finalidade outros usos (umidificação de vias para terraplenagem de trecho da Rodovia MT 175/MT 248, no município de Jauru/MT, nas Unidades de Planejamento e Gerenciamento P-1 - Jauru, Estado de Mato Grosso, com validade até 15 de julho de 2019.

Portaria n° 557 de 14 de julho de 2017, Outorga a SULIMAR JOSÉ GIACOMELLI, CPF: 525.818.889-20, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Córrego sem denominação afluente do Córrego Fonseca, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-6 - Manissauá-Miçú, Bacia Hidrográfica Amazônica, com a finalidade irrigação de 142,6 hectares das culturas de soja, milho, feijão e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, zona rural do município de Vera/MT, com validade até 12 de julho de 2023.

Portaria n° 559 de 14 de julho de 2017, Outorgar o direito de uso de Recursos Hídricos a Construtora Affonseca S/A, CNPJ: 42.592.071/0001-70, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água nos corpos hídricos descritos abaixo, com a finalidade outros usos (umidificação de vias para terraplenagem de trecho da Rodovia MT- 040, nos municípios de Santo Antônio do Leverger e Barão do Melgaço/MT, nas Unidades de Planejamento e Gerenciamento P-7 - Paraguai - Pantanal, Estado de Mato Grosso, com validade até 15 de julho de 2019.

Portaria n° 560 de 14 de julho de 2017, Outorga a ENERGÉTICA PCH BELEZA LTDA., inscrita no CNPJ 22.199.353/0001-03, na seção do córrego Beleza, UPG P-05 - São Lourenço, Bacia Hidrográfica do Paraguai, para a PCH Beleza, a disponibilidade hídrica correspondente às vazões naturais afluentes, com validade até 07 de julho de 2050.

Portaria n° 561 de 14 de julho de 2017, Outorgar a ADM do Brasil Ltda, CNPJ nº 02.003.402/0024-61, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para diluição de efluentes no Córrego do Retiro, com a finalidade de diluição de efluentes de indústria para esmagamento de até 7.500 Ton/dia de soja e girassol e produção de óleo, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-5 (São Lourenço) - Bacia Hidrográfica do Paraguai, com validade até 22 de fevereiro de 2021.

Portaria n° 563 de 18 de julho de 2017, Revogar na íntegra a portaria nº 309 de 01 de julho de 2014, a qual outorgou à IGOR CESAR DAVOGLIO o Direito de Uso de Recursos Hídricos para captação de água e diluição de efluentes no reservatório formado por barramento no córrego Guanandi (córrego Esmeril)., conforme dispõe o Art. 19, Inciso I do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

Portaria n° 564 de 18 de julho de 2017, Outorgar a MRV Prime Parque Chapada Mantiqueira Incorporações SPE Ltda, CNPJ nº 13.724.798/0001-66, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para diluição de efluentes no Córrego Sem Denominação, com a finalidade de diluição de efluentes de esgotamento sanitário para Condomínio Residencial Vertical com população de 2.640 habitantes, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-4 (Alto Rio Cuiabá) - Bacia Hidrográfica do Paraguai, com validade até 10 de fevereiro de 2022.

Portaria n° 565 de 18 de julho de 2017, Outorga a Dorilino Prediger, CPF: 320.429.731-49, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações superficiais no Ribeirão Irmandade ou Varzearia, na UPG A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com a finalidade irrigação de 245,9 ha na Fazenda Prediger, município de Sorriso/MT, com validade até 12 de julho de 2021.

Portaria n° 566 de 18 de julho de 2017, Outorga a Odete Brescansin Prediger, CPF: 776.608.621-20, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações superficiais no Ribeirão Irmandade ou Varzearia, na UPG A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com a finalidade irrigação de 410,6 ha na Fazenda Prediger, município de Sorriso/MT, com validade até 12 de julho de 2021.

Portaria n° 567 de 18 de julho de 2017, Outorgar a Fábio Garcia Alvarenga, CPF: 215.027.218-05, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no reservatório formado por barramento no córrego Poranga, com a finalidade de piscicultura de 13,5 ha de lâmina d´água com produção estimada de 128 toneladas de pescado/ano, na Piscicultura Sorriso, zona rural do Município de Sorriso/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11 Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 13 de julho de 2022.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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