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D.O. nº27066 de 20/07/2017
Extrato do Terceiro Termo Aditivo do contrato 016/2014
D.O. nº27066 de 20/07/2017

Solicitação de Outorga JULHO 032017

D.O. nº27067 de 21/07/2017
Extrato Portaria Julho 07

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que os seguintes usuários requereram a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

EDSON PEREIRA DA COSTA, FAZENDA TRÊS IRMÃOS, CPF: 510.326.941-49, PROCESSO Nº.: 147543/2017. Características - Município: Bom Jesus do Araguaia/MT; Bacia Hidrográfica: Amazônica; Curso d’água: Córrego sem denominação; Ponto da captação: Lat.12º27’21,4” S e Long. 51º44’51,4” W; Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Irrigação; Vazão da captação (m³/s): 0,0972.

ELMO ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 02.500.304/0001-43, PROCESSO Nº.: 93097/2017. Características - Município: Cuiabá/MT; Curso d’água: Ribeirão da Ponte ou Olipa; Bacia Hidrográfica: Paraguai; Ponto lançamento: Lat.15º34’21,96” S e Long. 56º07’07,57” W; Modalidade: Diluição de Efluentes; Finalidade: Esgotamento Sanitário; Vazão do lançamento (m³/s): 0,0106.

EMANUEL PETRI SOLETTI, FAZENDA ÁGUA NOVA, CPF: 886.946.151-34, PROCESSO Nº.: 123793/2017. Características - Município: Feliz Natal/MT; Bacia Hidrográfica: Amazônica; Ponto da captação 01 (Pivôs 01, 02 e 03): Lat.12º19’44,47” S e Long. 54º47’13,95” W, Curso d’água: Rio Água do Quinze; Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Irrigação; Vazão de captação (m³/s): (Pivô 01): 0,1824; (Pivô 02): 0,0625; (Pivôs 03): 0,0215.

ENCOMIND ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 14.915.029/0001-08, PROCESSO Nº.: 319624/2017. Características - Município: Cuiabá/MT; Bacia Hidrográfica: Paraguai; Ponto da captação (Cap.01): Lat.15º33’31,49” S e Long. 56º05’11,13” W, Curso d’água: Córrego Ouro Fino; Ponto da captação (Cap.02): Lat.15º32’18,85” S e Long. 56º04’37,72” W, Curso d’água: Córrego sem denominação; Ponto da captação (Cap.03): Lat.15º31’47,75” S e Long. 56º04’26,51” W, Curso d’água: Ribeirão da Ponte ou Olipa; Ponto da captação (Cap.04): Lat.15º32’4,57” S e Long. 56º04’40,03” W, Curso d’água: Ribeirão da Ponte ou Olipa; Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Obras rodoviárias; Vazão de captação (m³/s): Cap.01: 0,002; Cap.02: 0,0020; Cap.03: 0,0020; Cap.04: 0,0020.

HO SEMENTES LTDA, FAZENDA PRIMAVERA, CNPJ: 17.189.889/0001-08, PROCESSO Nº.: 114242/2017. Características - Município: Primavera do Leste/MT; Bacia Hidrográfica: Tocantins-Araguaia; Curso d’água: Córrego do Coi; Ponto da captação: Lat.15º14’29” S e Long. 54º09’17” W; Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Irrigação; Vazão da captação (m³/s): 0,0056.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, CNPJ: 04.214.704/0001-18, PROCESSO Nº.: 194882/2017. Características - Município: Nova Santa Helena/MT; Curso d’água: Córrego sem denominação/rio da Paca; Bacia Hidrográfica: Amazônica; Ponto lançamento: Lat.10º51’07,49” S e Long. 55º10’30,19” W; Modalidade: Diluição de Efluentes; Finalidade: Esgotamento Sanitário; Vazão do lançamento (m³/s): 0,00077.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que o seguinte usuário requereu a Alteração de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, CNPJ: 01.978.212/0001-00, PROCESSO Nº.: 180656/2013; Características - Município: Terra Nova do Norte/MT; Cursos d’água: Córrego Boa Esperança; Bacia Hidrográfica: Amazônica; Coordenadas geográfica: Lat.10º35’03,97” S e Long. 55º06’28,27” W; Modalidade: Diluição de efluentes; Finalidade: Esgotamento sanitário; Vazão da diluição: 0,048.

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