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D.O. nº27062 de 14/07/2017
PORTARIA Nº 562
D.O. nº27066 de 20/07/2017

PORTARIA Nº 335 2017 CGE COR SEMA

D.O. nº27067 de 21/07/2017
PORTARIA Nº 575

PORTARIA Nº 335/2017/CGE/COR/SEMA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005.

Considerando os motivos constantes na CI n. 72/UNISECO/SEMA/2017;

Considerando a Lei Complementar nº. 550/2014, que alterou artigos da Lei Complementar nº. 207/2004.

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Aline Besson Bissi, em substituição à servidora Nadja Naira Barros Monteiro Pinheiro, para integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar estabelecida pela Portaria nº 523//2016/CGE-COR/SEMA, na qualidade de membro.

Art. 2º Convalidar os atos processuais realizados até a presente data.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 20 de julho de 2017.

Rodrigo Quintana Fernandes

Assessor Chefe I

SEMA-MT
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