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PORTARIA Nº. 109/2017/SEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA - SEC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor, ESTEVAN MANOEL GARCIA GOMES, matrícula n°. 140515, para exercer a função de fiscal do Contrato nº 009/2017/SEC, firmado com a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP.

Art. 2º Designar a servidora, ANDREA MICHELLY VEXEL MOREIRA DA SILVA, matricula nº 249163, para exercer a função de suplente do fiscal do Contrato nº 009/2017/SEC.

Art. 3º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 10/07/2017.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 19 de Julho de 2017.

Regiane Berchieli

Secretária de Estado de Cultura

Em Substituição Legal - Portaria 43/2017/SEC

Original Assinado