Legislação

D.O. nº27062 de 14/07/2017
Extrato 4° ta prazo contrato 030 13 Lua

D.O. nº27064 de 18/07/2017

Extrato Portaria Julho 05

D.O. nº27066 de 20/07/2017
Extrato do Terceiro Termo Aditivo do contrato 016/2014

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2017.

Portaria nº 569 de 17 de julho de 2017, Outorga o COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES BUSSOLARO LTDA inscrito no CNPJ nº 36.961.837/0001-44 referente ao Processo nº 305079/2017, o direito de outros usos - doméstico, consumo humano, limpeza em geral de pista de abastecimento, transportadora, mecânica, borracharia, auto elétrica e conveniência. Os pontos de captações estão localizados na Rodovia BR 163/364 km 127 s/nº no município de Nobres/MT, com validade até 13 de julho de 2022.

Portaria nº 570 de 17 de julho de 2017, Transfere a outorga de VICENTE DE FREITAS DA SILVA CPF nº 107.819.365-87 processo SAD nº 652333/2014, concedida através da Portaria N° 240 de 08/06/2015, publicada no D.O.E. do dia 12/06/2015 para GILMAR RODRIGUES DA SILVA CPF nº 021.201.959-78 o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na avicultura. A captação hora outorgada está localizada na Rodovia BR 163, km 598, no entroncamento coma Rodovia BR 235 + 101,17 km á esquerda Sítio Águas Correntes, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 21 de maio de 2020.

Portaria nº 571 de 17 de julho de 2017, Outorga o NELSON JOSÉ VIGOLO inscrito no CPF nº 345.493.401-00 referente ao Processo nº 327289/2016, o direito de outros usos - consumo humano, higienização, jardinagem e lavagem de veículos. Os pontos de captações estão localizados na Rodovia BR 163 km 607 mais 89 km a direita no município de Santa Rita do Trivelato/MT, com validade até 13 de julho de 2022.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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D.O. nº27062 de 14/07/2017Extrato 4° ta prazo contrato 030 13 Lua

D.O. nº27064 de 18/07/2017

Extrato Portaria Julho 05

D.O. nº27066 de 20/07/2017Extrato do Terceiro Termo Aditivo do contrato 016/2014

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Extrato 4° ta prazo contrato 030 13 Lua

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Extrato do Terceiro Termo Aditivo do contrato 016/2014