Legislação

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº. 030/2013/SEMA.

Processo nº: 245103/2017/SEMA.

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a empresa Lua Serviços Eireli ME.

Objeto: Aditar a Cláusula Nona - ‘Da vigência’ do contrato original.

Vigência: Prorroga-se o prazo de vigência do contrato original por 12 (doze) meses, a partir de 23/08/17 até 22/08/18

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 57, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações, e Parecer Jurídico nº 085/2017/SEMA

Data de Assinatura: 10/07/2017.

Assinam: Rodrigo Quintana Fernandes- Assessor Chefe I - Portaria nº 387 publicada em 03/05/2016

Anildo Pereira Dutra - Representante da Contratada