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D.O. nº27059 de 11/07/2017
217691 MTM petição adminsitrativa
D.O. nº27064 de 18/07/2017

EXTRATO TERMO DE RESCISÃO ANDREIA MARIA DA CRUZ OLIVEIRA AMORIM 053 2016

D.O. nº27064 de 18/07/2017
Extrato do Contrato 032 2017 ANDRE CABRAL DE AQUINO

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 053/2016/SETAS

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS E ANDREIA MARIA DA CRUZ OLIVEIRA AMORIM .

DO OBJETO: O contrato celebrado tem por objeto a prestação de serviços de Professor (a) para ministrar aulas, para promover formação continuada para os conselheiros de Direito e Conselheiros Tutelares do estado de Mato Grosso, visando fortalecer o sistema de Garantia das Crianças e Adolescente.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Referida rescisão se dá com base no art. 79, inciso II, § 1.º, da Lei Federal n.º 8.666/93, eis que conveniente e oportuno para a Administração Pública do Estado de Mato Grosso.

DA RESCISÃO CONTRATUAL: A partir da presente data, fica rescindido o Contrato 053/2016, firmado entre o Estado de Mato Grosso por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS e a professora ANDRÉIA MARIA DA CRUZ OLIVEIRA AMORIM.

ASSINAM:

MAX JOEL RUSSI

Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS

CONTRATANTE

ANDRÉIA MARIA DA CRUZ OLIVEIRA AMORIM

CONTRATADA

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