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D.O. nº27063 de 17/07/2017
244 2017 MARIA CONCEIÇÃO DA CUNHA MACIEL CONJUGE vitalícia PM novo estatuto 17072017
D.O. nº27063 de 17/07/2017

243 2017 LUCIA ANDREA VIEGAS VALIN conjuge vitalícia óbito 2017 em atividade 17072017

D.O. nº27063 de 17/07/2017
245 2017 EVANIR GADIR DE A RODRIGUES CONJUGE vitalícia PM novo estatuto 17072017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 243/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, 246, § 2º, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 267815/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 14.05.2017, a Sra. Lucia Andrea Viegas Valin, RG n.º 633991/SSP-MT, e em caráter temporário, ao menor Matheus Aurélio Viegas Valin, representado legalmente por sua genitora, rateando-se da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) a cônjuge e 50% (cinquenta por cento) ao menor, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Bruno Jesus Peretti Valin, ocorrido em 14.05.2017, lotado, quando em atividade na Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, Classe “D”, Nível “05”, carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 17 de julho de 2017.

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