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D.O. nº27062 de 14/07/2017
240 2017 TÁSSIA PASCHOIOTTO SCHEIFER CONJUGE vitalícia PM novo estatuto 05072017
D.O. nº27063 de 17/07/2017

244 2017 MARIA CONCEIÇÃO DA CUNHA MACIEL CONJUGE vitalícia PM novo estatuto 17072017

D.O. nº27063 de 17/07/2017
243 2017 LUCIA ANDREA VIEGAS VALIN conjuge vitalícia óbito 2017 em atividade 17072017

ATO ADMINISTRATIVO Nº 244/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, §2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a”, §1.° e 126, todos da Lei Complementar nº 555, de 29.12.2014 c/c as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 327035/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 05.06.2017, a Sra. Maria Conceição da Cunha Maciel, RG n.º 707.962/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Diovan Pinto Maciel, ocorrido em 05.06.2017, transferido para inatividade, mediante Reserva Remunerada, pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Segundo Sargento, Nível “003”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 17 de julho de 2017.

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