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D.O. nº27058 de 10/07/2017
PORTARIA Nº 0502017GSSINFRA DE 10 DE JULHO DE 2017 Lotacionograma Trimestral SINFRA 3º Trimestre de 2017
D.O. nº27060 de 12/07/2017

PORTARIA 111 2017

D.O. nº27060 de 12/07/2017
PORTARIA 112 2017

PORTARIA N° 111/2017/SAOB/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio da Secretaria Adjunta de Obras - SAOB, respaldada pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, ENG.º LÍCIO PEDRO VANNI RANGEL, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução dos Serviços de Elaboração de Projeto Executivo de Engenharia para Implantação e Pavimentação da Rodovia MT-402, Trecho: Entrº MT 010 - Distrito de Aguaçu, Subtrecho: Final do Asfalto - Distrito de Aguaçu, com extensão de aproximadamente 12,00 km, de acordo com o Processo Administrativo nº 238589/2014, oriundo da licitação sob modalidade Tomada de Preços, do tipo melhor Técnica e Preço - Edital nº 092/2014, em conformidade com o Instrumento Contratual nº 027/2017/00/00-SINFRA, celebrado com a Empresa PROJECTA - PROJETOS E CONSULTORIA LTDA., efetuando medição dos serviços realizados e ao final do projeto elaborar o Termo de Recebimento Provisório e Definitivo, conforme prevê a alínea “a” do artigo 73 da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão constituída pelos engenheiros da Superintendência de Engenharia, conforme Portaria n° 044/2017/GS/SINFRA, publicado no Diário Oficial no dia 30 de Junho de 2017, com a finalidade de vistoriar e dar recebimento aos projetos, de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

Com efeitos a partir de sua assinatura.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 10 de Julho de 2017.

Eng.º Marcos Catalano Corrêa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA/MT

(Documento original assinado)

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