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D.O. nº27060 de 12/07/2017
PORTARIA 111 2017
D.O. nº27060 de 12/07/2017

PORTARIA 112 2017

D.O. nº27060 de 12/07/2017
PORTARIA 113 2017 CONVENIO 548 2017

PORTARIA N° 112/2017/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Obras - SAOB, respaldado pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, Engenheiro JORGE LUIZ MOURA MATOS, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução de Serviços de Restauração de Rodovia Pavimentada, na Rodovia MT 419, Trecho: Novo Mundo - Guarantã do Norte - Entr.º BR 163, numa extensão de 32,00 km, nos Municípios de Novo Mundo e Guarantã do Norte, em conformidade com o Instrumento Contratual nº 111/2014/00/00-SETPU, celebrado com a Empresa OK CONSTRUÇÃO E SERVIÇO LTDA., efetuando medição dos serviços realizados e ao final da obra elaborar o Termo de Recebimento Provisório e Definitivo, conforme prevê a alínea “a” , do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão constituída pelos seguintes Engenheiros: Jorge Luiz Moura Matos (Fiscal) Ulisses Ubirajara Nespoli e Marcos Guimarães Bandeira (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT, com efeitos retroativos a 04 de julho de 2017.

*Fica revogada a Portaria nº 198/2014-SETPU, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 09 de maio de 2014, às fls. 42.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 10 de julho de 2.017.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA/MT

(Documento original assinado)

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