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ATO N° 005/2017

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO Ronaldo Paszko de Brito, e dá outras providências.

Os Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alto Garças-MT; e seu Presidente: Sr. José Petrílio Guimarães Borges, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 27, inciso II, alínea ‘d’ da Resolução n.º 01, de 1.992 - Regimento da Câmara Municipal de Alto Garças-MT, CONSIDERANDO que o Servidor Público Ronaldo Paszko de Brito lotado no cargo em Comissão de Chefe de Divisão, junto ao Departamento de Orçamento e Finanças (DIOF) da Câmara Municipal, pelo Ato n.º 001/2017; no dia 30 de junho de 2017, protocolou na Secretaria desta Casa de Lei requerimento solicitando sua exoneração, assim:

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar o Servidor Público Ronaldo Paszko de Brito do cargo em Comissão de Chefe de Divisão, lotado junto ao Departamento de Orçamento e Finanças (DIOF) da Câmara Municipal, a partir do dia 03/07/2017, pois, o servidor laborou até o dia 30/06/2017, (sexta-feira).

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, em 30 de junho de 2017.

José Petrílio Guimarães Borges          ____________________________________________

(Presidente)

Jorge Henrique Carvalho Konrad ______________________________________________

(1º Secretário)

Jesulina de Moraes Cajango Souza _____________________________________________

(2ª Secretária)