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D.O. nº28478 de 13/04/2023
PORTARIA Nº 192 2023 CONV 0200 2020 CARLINDA
D.O. nº28478 de 13/04/2023

PORTARIA Nº 193 2023 CONV 0106 2022 TERRA NOVA DO NORTE

D.O. nº28478 de 13/04/2023
PORTARIA Nº 194 2023 CONV 0010 2022 NOVA UBIRATÃ

PORTARIA Nº 193/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0106/2022/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE - MT, cujo objeto é Pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, sinalização viária e calçada em vias urbanas; trechos: Avenida Dr. Miguel (Pista lado esquerdo - entre Rua Porto Alegre e Rua 08), Avenida Dr. Miguel (Pista lado direito - entre Rua Porto Alegre e Rua 08) Avenida E (entre a Rua Dom Pedro I e Rua Porto Alegre), Rua 01 (entre Rua 09 e Av, Dr. Miguel), Rua 02 (entre Rua 09 e Av, Dr. Miguel), Rua 03 (entre Rua 09 e Av, Dr. Miguel), Rua 04 (entre Rua 07 e Av, Dr. Miguel), Rua 05 (entre Rua 04 e Rua 08), Rua 06 (entre Rua 04 e Rua 08), Rua 07 (entre Rua 04 e Rua 08), Rua 08 (entre Rua 07 e Av. Dr. Miguel), Rua 09 (entre Rua 01 e Rua 03). Coordenada da Rua principal: Avenida Dr. Miguel (Pista lado esquerdo - entre Rua Porto Alegre e Rua 08). Coord. Inicial 10º36’2.388”S 55º7’30.066”O Coord. Final 10º36’12.234”S 55º7’28.124”O, numa extensão total de 14.515,06 m², no Município de Terra Nova do Norte -MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º TULIO FAVALESSA DA SILVA- Matricula nº 144803 com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto as servidoras: Eng.ª MARCILENE ORIVES DA SILVA - Matricula nº  248728 (Substituto 1) e a Eng.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA-  Matricula nº 294908 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de abril de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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